Gab: D
CDC, Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
Para acertar esse tipo de questão, lembre-se do seguinte:
A publicidade enganosa tem a ver com o produto ou serviço em si mesmo, isto é, com a informação ou falta dela sobre aquele produto. É mentir sobre a qualidade ou a característica do produto, ou deixar de informar algo relevante sobre ele, por exemplo.
Já a publicidade abusiva desrespeita VALORES, fere a consciência ética coletiva. Trata-se, por exemplo, uma publicidade de cunho racista, sexista, que se valha da inexperiência da criança, que atente contra valores ambientais ("ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança"). Veja que não se está mentindo sobre o produto ou serviço, mas todas as condutas afrontam, na verdade, valores éticos coletivos.
A questão trata de publicidade.
I. Modalidade de comunicação de caráter
publicitário parcialmente falsa.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou
comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por
qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a
respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades,
origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
É propaganda enganosa.
II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão
induz em erro o consumidor a respeito da origem e preço sobre determinado
produto.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter
publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo
por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza,
características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer
outros dados sobre produtos e serviços.
É propaganda enganosa.
III. A publicidade discriminatória de qualquer
natureza que explore o medo ou a superstição para aumentar as vendas de
determinado produto.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade
discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo
ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da
criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor
a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
É propaganda abusiva.
IV. Comercial veiculado em diversos canais de
televisão que desrespeita valores ambientais visando a venda do produto X.
Código de Defesa do Consumidor:
Art.
37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer
natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se
aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita
valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de
forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
É propaganda abusiva.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
tratam de hipóteses específicas de propaganda enganosa as que constam APENAS
em
A) II, III e IV. Incorreta letra “A”.
B) I, II e III. Incorreta letra “B”.
C) I e IV. Incorreta letra “C”.
D) I e II. Correta letra “D”. Gabarito da questão.
E) III e IV. Incorreta letra “E”.
Resposta: D
Gabarito do Professor letra D.