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Letra E.
I. Correto. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Lei 9.099/95. Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
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II. Correto. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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III. Falso. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
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IV. Falso. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
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V. Correto. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Lei 9.099/95. Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no artigo 2º desta Lei.
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A resposta é a letra E segundo os fundamentos dos artigos 12 e 13 da Lei 9099
Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
§ 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
§ 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
§ 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
Rumo ao Sucesso
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(I)correto
(II)correto
(III)erraddo. a pratica dos atos processuais em outras comrcas serão feitas por qualquer mei idoneo;
(IV)errada, somente os atos essencia serão manuscritos, os outros poderão ser gravados por fita magneticas dispensado com a sentença transitaa em julgado.
(V)orreto
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O item "I"está correto, conforme literalidade do art. 12 da Lei 9.099/95.
O item"II" está correto, conformeliteralidade do art. 13, §1º, da Lei 9.099/95.
O item"III" está incorreto, pois de acordo com o art. 13, §2º, da Lei9.099/95, a prática de atos processuais em outras comarcas poderá sersolicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
O item"IV" está incorreto, pois segundo o art. 13. § 4º, da Lei 9.099/95, as normas locaisdisporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que oinstruem.
O item "V"está correto, conforme literalidade doart. 13, caput, da Lei 9.099/95.
A resposta correta életra "e".
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Gabarito: Letra E
Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
Assertiva I) Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Assertiva V) Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
Assertiva II) Parágrafo 1º. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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I -> Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II -> Art. 13. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
III -> Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
IV -> Art. 13. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
V -> Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
GABARITO -> [E]
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GABARITO E
ERRADA - As práticas e os atos processuais em outras comarcas poderão ser solicitados por qualquer meio idôneo de comunição - III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
ERRADA - Serão inutilizadas após o trânsito em julgado da decisão - IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
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Quanto à afirmativa IV:
Art. 13, § 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
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Letra E.
I. Correto. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Lei 9.099/95. Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
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II. Correto. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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III. Falso. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
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IV. Falso. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
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V. Correto. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Lei 9.099/95. Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no artigo 2º desta Lei.
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I. Correto. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Lei 9.099/95. Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. Correto. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
III. Falso. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
IV. Falso. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
Lei 9.099/95. Art. 13. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
V. Correto. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Lei 9.099/95. Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no artigo 2º desta Lei.
Alternativa E
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Todas as afirmações contida nessa questão falam a respeito dos Atos Processuais - J.E.C - LEI 9099/95.
I. CERTO Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. CERTO Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Art. 13 § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
III. ERRADO A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
IV. ERRADO As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
Art. 13. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
V. CERTO Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
GABARITO E
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Quanto aos atos processuais praticados perante o Juizado Especial, leia as seguintes assertivas.
Lei n° 9.099/95
I. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis.
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II. Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
§ 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
§ 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
§ 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
§ 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
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III. A prática de atos processuais em outras comarcas deverá ser solicitada por meio de oficial de justiça.
Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
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IV. As peças do processo, documentos e transcrição magnética que o instruem devem ser conservadas em arquivo próprio do Tribunal de Justiça.
Art. 13. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
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V. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
E) I, II e V. [Gabarito]
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Gabarito Letra E
Item I) CERTO - Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
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Item II) CERTO - Art. 13. 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
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Item III) ERRADO - Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
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Item IV) ERRADO - Art. 13. § 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
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Item V) CERTO - Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no art. 2º desta Lei.
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I. CORRETA. Os Juizados Especiais permitem que os atos processuais possam realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Art. 12. Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
II. CORRETA. Sem prejuízo para as partes, sem decretação de nulidade do ato processual.
Art. 13. § 1º Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
III. INCORRETA. A prática de atos processuais em outras comarcas pode ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
Art. 13. § 2º A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
IV. INCORRETA. Serão registrados por escrito apenas atos processuais essenciais. Por outro lado, os atos não essenciais poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão
Art. 13, § 3º Apenas os atos considerados essenciais serão registrados resumidamente, em notas manuscritas, datilografadas, taquigrafadas ou estenotipadas. Os demais atos poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente, que será inutilizada após o trânsito em julgado da decisão.
§ 4º As normas locais disporão sobre a conservação das peças do processo e demais documentos que o instruem.
V. CORRETA. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios previstos na Lei n.º 9.099/95.
Art. 13. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, atendidos os critérios indicados no artigo 2º desta Lei.
Gabarito: E (I, II e V)