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§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
Alternativa A
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
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Complementando,
Segundo Hely Lopes Meireles o CONCURSO exaure-se com a classificação dos trabalhos e o pagamento dos prêmios, não conferindo qualquer direito a contrato com a Administração.
A EXECUÇÃO DO PROJETO ESCOLHIDO será objeto de nova licitação, já agora sob a modalidade de concorrência, tomada de preços ou convite, para realização da obra ou execução do serviço.
Bons Estudos !
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MODALIDADE CONCURSO
- a) Os interessados
devem estar previamente cadastrados. ENTRE QUAISQUER INTERESSADOS.
- b) Destina-se à escolha de trabalho
apenas científico.TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO OU ARTÍSTICO.
- c) A forma de contraprestação ao vencedor é tão
somente a instituição de prêmios. PRÊMIO OU REMUNERAÇÃO AOS VENCEDORES
- d) O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de
trinta dias. 45 DIAS
- e) Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administraçã.
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(LEI 8666) Art. 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com
antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
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Conhecimento extra colocado pelo colega Denis. Muito pertinente. Alguns comentários citam várias vezes a Lei. A lei seca todos tem acesso. Vale trazer infomações como doutrina ou jurisprudência. Grato
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Caro colega Wilson, essa questão é de nível técnico, talvez fosse interessante você resolver questões de nível superior. Contudo, concordo em partes com seu posicionamento, também gostaria que não caíssem questões de criancinha, em respeito aos que estudam muito, mas aprofundar em jurisprudência e doutrina é excluir pessoas que não são formadas na área do Direito a concorrer às vagas de nível técnico.
Abços e sorte para os que estudam..
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Wilson,
Apesar de todos terem acesso a lei seca creio que é muito relevante os comentários que as citam.
É um tanto quanto trabalhoso procurar nós mesmos onde determinado dispositivo se encontra, mesmo tendo uma prévia noção de onde estará. Como todos sabem economizar tempo é fundamental nos estudos, principalmente para quem não possui tempo de sobra.
Só é realmente inútil quando há vários comentários citando apenas a lei seca quando geralmente apenas um comentário desse tipo basta.
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Sobre a letra "e", vale ressaltar que a escolha do trabalho, de fato não confere direito a contrato com a administração. Todavia, dá a ela o direito de executá -lo conforme art. 52, §2º da lei 8.666/93, a seguir colacionado:
Art. 52. O concurso a que se refere o §4º do art.22 desta Lei deve ser precedido de regulamento próprio, a ser obtido pelos interessados no local indicado no edital.
§2º. Em se tratando de projeto, o vencedor deverá autorizar a Administração a executá-lo quando julgar conveniente.
Bons estudos!!!
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Quero trazer aos meus queridíssimos colegas de Direito Administrativo a lembrança de Direito Constitucional, que em seu artigo 5º expressa que a liberdade de expressão deve ser livre, sendo vedado o anonimato. Portanto, ressalto que fico ''triste'' quando vejo tais críticas sobre comentários repetidos, ou não acrescentativos e coisas desse tipo... Quero lembrá-los que é estudando e relembrando que aprenderemos de fato um assunto e também que ninguém é obrigado a ler comentários.
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ANÁLISE ITEM POR ITEM:
a) ERRADO. O Concurso, nos termos do § 4º, do art. 22 da lei 8666/93, é modalidade de licitação entre quaisquer interessados, portanto, prescinde de prévio cadastro.
b) ERRADO. O Concurso destina-se a escolha de TRABALHO TÉCNICO, CIENTIFICO OU ARTISTICO.
c) ERRADO. A contraprestação ocorre mediante a instituição de PREMIOS ou REMUNERAÇÃO ao vencedor
d) ERRADO. A publicação deve se dar com antecedencia minima de 45 dias.
e) CORRETA. Como o objeto da licitação era o trabalho em si, não ha necessidade de prolongar o vinculo com a administração e pela inteligencia do § 4º do art. 22 da lei 8666/93, temos que se exaure com a escolha do trabalho.
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Art. 111. A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.
Parágrafo único. Quando o projeto referir-se a obra imaterial de caráter tecnológico, insuscetível de privilégio, a cessão dos direitos incluirá o fornecimento de todos os dados, documentos e elementos de informação pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra.
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a) Os interessados devem estar previamente cadastrados. Tomada de preços
b) Destina-se à escolha de trabalho apenas científico. Técnico, científico e artístico
c) A forma de contraprestação ao vencedor é tão somente a instituição de prêmios. Prêmios ou remuneração
d) O edital deve ser publicado na Imprensa Oficial com antecedência mínima de trinta dias. 45 dias
e) Exaure-se com a escolha do trabalho e a contraprestação devida ao seu autor, não conferindo direito a contrato com a Administração. Correto
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Em continuidade, ao concurso não se aplicam os tipos de licitação fixados no art. 45 da lei, pois nessa modalidade de licitação o vencedor recebe um prêmio ou remuneração previamente estipulado pela Administração. Não há, portanto, proposta de preço nessa modalidade. Cabe ao Poder Público, unilateralmente, definir no regulamento do concurso o pagamento a que terá direito o vencedor do certame.
Outra regra peculiar do concurso diz respeito à Comissão de Licitação. Em regra, essas comissões são compostas por no mínimo três membros, sen do que ao menos dois deles devem ser servidores pertencentes aos quadros permanentes do órgão ou entidade responsável pela licitação (art. 51, caput). No concurso essa regra é excepcionada, pois o julgamento é feito por uma comissão especial, formada por pessoas com conduta ilibada e comprovado conhecimento da matéria objeto do certame, sejam servidores públicos ou não (art. 51, § 5-).
Em fechamento, é oportuno apresentarmos a seguinte lição de Hely Lopes Meirelles (destacamos): 0 concurso exaure-se com a classificação dos trabalhos e o pagamento dos prêmios, não conferindo qualquer direito a contrato com a Administração. A execução do projeto escolhido será objeto de nova licitação, já agora sob a modalidade de concorrência, tomada de preços ou convite, para realização da obra ou execução do serviço.
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a) quaisquer interessados
b) trabalho técnico, científico ou artístico
c) prêmios ou remuneração
d) publicado com antecedência mínima de 45 dias
e) Gabarito já comentado pelo colega Denis
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O concurso é uma modalidade de licitação prevista no art. 22, inciso IV e §4º, da Lei 8.666/1993. A este respeito:
a) INCORRETO. É modalidade entre quaisquer interessados.
b) INCORRETO. Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
c) INCORRETO. A contraprestação é de instituição de prêmios ou remuneração.
d) INCORRETO. O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
e) CORRETO. Exaure-se com a escolha do trabalho e o pagamento, não havendo direito a contrato com a Administração.
Gabarito do professor: letra E.
Bibliografia:
MEIRELLES, Hely Loes. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. Malheiros, 2016.