Questão 257107

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Legislação de Contabilidade; Normas CFC - CPC

O princípio contábil que determina que o registro das variações patrimoniais, desde que tecnicamente estimável, deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência, é o Princípio da

• A. Continuidade.
• B. Exclusividade.
• C. Oportunidade.
• D. Entidade.
• E. Prudência.

Gabarito: C

Comentários

• Princípio da Oportunidade:
  
  Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito caso exista como provar o seu valor. São os casos de provisões como o de férias, 13º salário, contingências etc.

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  a) Continuidade - A empresa deve ser avaliada e escriturada na suposição de que a entidade nunca será extinta

  b) Exclusividade - Princípio do ORÇAMERNTO PÚBLICO que limita a lei orçamentária à fixação da despesa e à previsão da receita , exceto a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito , ainda que por antecipação de receita. 

  c) Oportunidade - Determina que o registro das variações patrimoniais, desde que tecnicamente estimável, deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência

  d) Entidade - De acordo com tal princípio, patrimônio da empresa jamais se confunde com o dos seus sócios.

  e) Prudência - especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades.

• Cuidado com o princícpio da Continuidade! O nobre colega acima afirmou que devem ser realizados os registros como se a entidade em hipótese alguma seria extinta. Porém o enunciado do princípio diz Continuidade ou NÃO, que quer dizer que a empresa pode ter de tempo de vida previsto e limitado o que deveria ser levado em conta na classificação e avaliação das mutações patrimoniais, influencia diretamente os valores dos ativos e possivelmente os vencimentos dos passivos, bem como é indispensável ao princípio da Competência.
  
  A resposta correta já foi citada com maestria.

• O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE

  Art. 6º - O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.

  § único – Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade:

  I – desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;

  II – o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;

  III – o registro deve ensejar o reconhecimento universal das

  variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.

• Atenção, pois o texto do enunciado está de acordo com a disposição antiga da RESOLUÇÃO CFC Nº 750/93 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
  O texto atual, de 2010, tem disposição diferente, o que complica a resolução da questão, que está baseada na literalidade do dispositivo desatualizado. Vale a atenção nesse sentido.
  TEXTO ANTERIOR
  O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
  Art. 6° O Princípio da OPORTUNIDADE refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram.
   Parágrafo único. Como resultado da observância do Princípio da OPORTUNIDADE:
  I - desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência;
  II - o registro compreende os elementos quantitativos e qualitativos, contemplando os aspectos físicos e monetários;
  III - o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da ENTIDADE, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.
  TEXTO ATUAL
  O PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE 
  Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. 
  Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1282/10) 

• Quando pensar em INTEGRIDADE E TEMPESTIVIDADE traga a mente o principio da OPORTUNIDADE!