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CPP
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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Correta, B
CPP Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Para a banca CESPE devemos ter atenção quanto ao uso dos verbos:
1 - qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito > errado.
2 - as autoridades policiais poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito > errado.
no primeiro caso, ''qualquer'' pessoa pode, ou não, prender alguém em flagrante delito, ou seja, ela não é obrigada a realizar tal conduta.
no segundo caso, a autoridade policial, como seu dever, tem a obrigação legal de prender alguém que esteja em situação de flagrante delito.
observação boba, mas que já foi cobrado pela cespe....
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a) poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
Errado: deverá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
b) poderá ser realizada por qualquer do povo. (correto)
c) poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.
Errado - Comentário da alternativa "A"
d) deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.
Errado - Poderá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito..
e) deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.
Errado - Obrigatório à autoridade policial.
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GABARITO:B
PRISÃO EM FLAGRANTE
Trata-se de uma prisão processual com fundamento no artigo 5, inciso LXI da nossa lei maior, a Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo Código de Processo Penal nos artigos 301 a 310.
Vale destacar que a prisão em flagrante é a única modalidade da privação de liberdade permitida por lei, além da prisão por mandado judicial escrito e fundamentado, como bem demonstra a nossa Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. “In verbis”:
LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. [GABARITO]
Segundo Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves em sua Doutrina Direito Processual Penal Esquematizado, a prisão em flagrante pode ter uma breve duração. Vejamos:
Aliás, após o advento da Lei n. 12.403/2011, a prisão decorrente do flagrante passou a ter brevíssima duração, pois o delegado enviará ao juiz cópia do auto em até 24 horas após a prisão, e este, imediatamente, deverá convertê-la em preventiva ou conceder liberdade provisória ( REIS; GONÇALVES. p. 357, 2012).
O que configura a prisão em flagrante, como o próprio nome diz, é o momento em que o autor do delito é flagrado praticando-o ou acabado de praticá-lo, razão pela qual foi preso e levado até a autoridade policial.
Bibliografia:
Reis, Alexandre Cebrian Araújo e Gonçalves, Victor Eduardo Rios Gonçalves. Coordenação: Lenza, Pedro. Direito Processual Penal Esquematizado- Ed.Saraiva, 2012.
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Qual a diferença entre: agente de policia e autoridade policial?
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Errei essa questão por uma desatenção inadmissível...
a palavra "deverá" ...
e ao certo: Poderá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito..
Assinalei a letra D por esse descuido!
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Rafael Carvalho, autoridade policial refere-se a delegado de polícia.
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Devera X Poderá
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QUALQUER DO POVO PODERÁ REALIZAR PRISÃO EM FLAGRANTE
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Gente, essa prova da pc-sc estava muito fácil.
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Relamente, existem algumas questões bem faceis, porém, uma coisa é responder via site sem pressão alguma, outra coisa é aquele maldito relógio com contagem regressiva na sua frente.
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Primeiro dia do curso de direito já sai falando isso rsrs (quem sempre)
Bora focar!!!
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Rafael ,
O atributo de “autoridade policial” é de todos os agentes públicos policiais. No entanto, geralmente, usa-se agente de polícia para os policiais e autoridade policial para referir-se ao delegado.
"Quando o legislador se utiliza da expressão “autoridade policial” está se reportando unicamente ao delegado de polícia, que exerce o comando das ações da polícia judiciária, não cabendo compreender nessa expressão qualquer outro agente estatal. Nesse passo, registre-se, qualquer ato atribuído à autoridade policial que venha a ser praticado por outro agente estatal que não seja o delegado de polícia configura, em tese, crimes de usurpação de função pública e abuso de autoridade, dependendo do ato praticado."
Há projetos de lei que visam retirar o atributo de “autoridade policial” dos policiais e restringi-lo exclusivamente ao cargo de “delegado de polícia”.
para saber mais leia:
https://jus.com.br/artigos/47144/o-conceito-de-autoridade-policial-na-legislacao-brasileira
http://sagapolicial.com/autoridades-policiais-sao-todos-os-agentes-policiais/
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a) poderá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
Errado: deverá ser realizada por agentes de polícia e deverá ser efetuada pela autoridade policial.
b) poderá ser realizada por qualquer do povo. (correto)
c) poderá ser realizada apenas pela autoridade policial.
Errado - Comentário da alternativa "A"
d) deverá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes.
Errado - Poderá ser realizada por qualquer pessoa, pela autoridade policial e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito..
e) deverá ser realizada apenas por agentes de polícia e facultada à autoridade policial.
Errado - Obrigatório à autoridade policial.
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Art. 301, CPP - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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O Código de Processo Penal traz em seu artigo 302
as hipóteses em que se considera em flagrante delito, vejamos: 1) FLAGRANTE PRÓPRIO: quem está
cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la; 2) FLAGRANTE IMPRÓPRIO: quando o agente é perseguido, logo após, pela
autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir
ser autor da infração; 3) FLAGRANTE
PRESUMIDO: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas,
objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
A doutrina classifica outras hipóteses
de prisão em flagrante, como 1) ESPERADO:
em que a autoridade policial se antecipa, aguarda e realiza a prisão quando os
atos executórios são iniciados; 2) PREPARADO:
quando o agente teria sido induzido a prática da infração penal, SÚMULA 145 do
STF (“não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna
impossível a sua consumação”); e 3) FORJADO:
realizado para incriminar um inocente e no qual quem prática ato ilícito é
aquele que forja a ação.
A) INCORRETA: tendo em vista que no que tange as autoridades policiais e seus
agentes a hipótese é de flagrante obrigatório e estas deverão prender quem
esteja em situação de flagrante delito, artigo 301 do Código de Processo Penal.
B) CORRETA: A presente afirmativa traz a hipótese
de flagrante facultativo em que qualquer do povo poderá prender quem se
encontre em situação de flagrante delito, artigo 301 do Código de Processo
Penal.
C) INCORRETA: Em se tratando de autoridade policial
a prisão de quem esteja em situação de flagrante é obrigatória.
D) INCORRETA: Em se tratando de qualquer do povo se está diante da
hipótese de flagrante facultativo,
onde qualquer do povo poderá prender quem esteja em situação de flagrante
delito.
E) INCORRETA: Tanto aos agentes de polícia quanto as autoridades policiais a hipótese é
de flagrante obrigatório, em que
estes deverão prender quem se encontre em situação de flagrante delito,
artigo 301 do Código de Processo Penal.
Resposta: B
DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das
questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido
percebidos anteriormente começam a aparecer.
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GABARITO: B
Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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flagrante
povo: poderá
policial: deverá
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Meu sonho é realizar minha primeira prisão em flagrante.. Deve ser muito legal dizer "Polícia, mão na cabeça a encosta na parede, JÁ!"