SóProvas

ID
2571541
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:

Alternativas
Comentários

  • ALT.C:

    LEI No 8.699, DE 27 DE AGOSTO DE 1993.

    Acrescenta parágrafo ao art. 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

            Art. 1º O art. 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo, renumerando-se como § 1º o parágrafo único existente:

    "Art. 24.................................................................

    ........................................................................

    § 2º Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública."

  • Art. 24, §2º do Código de Processo Penal - literalidade do dispositivo.

  • Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

            § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.   

            § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • Alguém cite um exemplo de um crime conra a União, Estados ou Municípios em que a ação é pública condicionada!!! A questão apesar de cobrar a literalidade da lei, deveria ser anulada, pois a ação penal pública é gênero do qual faz parte a espécie pública incondicionada, que é a utilizada nos casos de crimes contra o patrimônio de tais entes públicos.

  • Creio que a questão está correta Alex Souza, um exemplo que poderia dar em caso de representação no caso de interesse da União são os casos de crime contra honra do Presidente de República ou chefe de Estado estrangeiro e também alguns crimes tipificados no CPM do art 136 ao 148, que depende de representação do Ministro de Defesa ou em alguns casos do Ministro de Justiça.

  • A estatística dá conta de que a questão teve 66% de erro, tendo a letra E obtido a maioria das marcações. Questão capciosa, apesar da sua literalidade legal.

  • Casca de banana.

    Acho que nem o examinador acertaria ela.

  • BREVE COMENTÁRIO:

     

    Está ai uma questão que em nada agrega valor, despresa o estudo e de nada serve, salvo para fazer concurso para a mesma banca.

  • Correta, C ???

    Motivação da banca para não anular a questão:

    O que importa é a literalidade do CPP, e não os demais conhecimentos sobre o tema, portanto, questão correta:
     

    Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.


    § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.   


    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

    Ta bom, sabemos que este paragráfo 2º traz uma hipótese de ação penal pública incondicionada - regra geral, porém, se a banca quiser manter o gabarito correto fundamentado na literalidade do supracitado parágrafo, a questão será mantida como correta, creio que isso irá acontecer. Para os que realmente estudam, um desaforo !!!

  •   Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

            § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.         

            § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública

  • Pública condicionada???

  • Em regra, a ação penal Žé púœblica e incondicionada. Somente serᇠcondicionada se a lei expressamente dispuser neste sentido.

    Ano: 2017 - Banca: FCC - Órgão: TRF - 5ª REGIÃO - Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal.

    O Estado, detentor do direito de punir, dependendo do tipo de infração penal praticada, outorga a iniciativa da ação penal a um órgão público ou ao próprio ofendido. A respeito do tema ação penal, é correto afirmar: 

    b) Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública incondicionada, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

    Art. 27, do CPP.  Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

    Referido art. confirma o entendimento "ação pública" = "ação penal pública incondicionada".

  • Se tivesse o DF no meio até concordaria......

  • O crime é de ação pública. O código não discrimina se será condicionada ou incondicionada. Questão sacana!

  • At é entendo que na literalidade está a Ação Penal Pública. Mas levando em conta aspectos interpretativos e doutrinários seria a Ação Incondicionada.

  • Questão totalmente capciosa..
    Tudo bem que o que responde a questão é a Literalidade da lei, porém, dá pra fundamentar que doutrinariamente e de maneira jurisprudencial, a ação penal pública, no caso em questão é incondicionada, o que não deixaria de tornar o item E correto.
     

  •   art 24

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.  

  • Não haverá examinador nesse mundo que me convençerá que isso é questão para concurso. 

  • Questão Q856018

     

    Ano: 2017

    Banca: FCC

    Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

    Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

     

    Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública incondicionada, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.

     

    Gabarito CORRETO.

     

    Portanto, o candidato deve ficar atento.  

    A letra de lei seca não cita "incondicionada", conforme foi cobrada nessa questão.

    Mas é importante saber que se trata de APPI. 

     

  • O enunciado da questão não fala "de acordo com a literalidade da lei", tampouco "de acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário". Logo, ambas as alternativas deveriam ser consideradas corretas. Questão passível de anulação.

  • tinha que extinguir esse tipo de banca... nao sabe folrmular pergunta. igual cesp que no brasil temos STJ, STJ e CEsp

     

  • BANCA SAFADA, PIOR QUE ESSA BANCA É FICAR EM CASA NO CARNAVAL !

      art 24

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.  

  • cai feio nessa pegadinha! rindo,  mais a coisa está feia mesmo kkkkk

  • quer dizer que existem 3 modalidades de ação penal pública.  a condicionada , incondicionada e a pública kkkkkkkkkk. brincante

  • Errei feliz, fui direto no publica incondicionada. PQP

  • Pegadinha de malandro. 

  • é.. irmão... o inimigo não dorme! Isso é para a gente ficar esperto e não baixar a guarda, pq por detrás de toda facilidade tem a rasteira.

    "Bate pesadão e faz que nem Sansão,
    Vai na força do Deus vivo e desce a mão
    Só que o soldado eficiente não vacila,
    Não cai duas vezes no xaveco da Dalila ..."
     

    Tô de olho nessa Dalila!

  • O fato é que por ser, segundo a literalidade,  apenas "pública", não altera o fato de ser "pública incondicionada".

     

     

  • Uma verdadeira nasca de bacana. Digo: basca de canana.

  • Na verdade, seria 2 alternativas uma vez que se fala APENAS ação penal publica considerar-se-á INCONDICIONADA. Bom, foi o que sem lí em livros e ouvi falar em aulas.

  • Tá bom que está cobrando a literalidade da lei, mas então temos DUAS questões corretas a C e a E!

  • professor nem comentou, essa porra.

  • A vontade de rir é grande, mas a de chorar é maior.

  • ????? INDIQUEM PRA COMENTÁRIO GALERA.

    Que absurdo.

    Questão deve ser anulada , contém dois gabaritos. OK a C é a literalidade da lei , porém , o ITEM E não está errado , inclusive é defendido doutrina e jurisprudencialmente.

  • PIADA! ;-( 

  • Como um colega disse em outro comentario: "se vc acertou essa questão, estude mais."

  • § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

     Porém minha opinião e que seja anulada, gabarito C

  • Se você acertou essa questão significa que você tem que melhorar suas fontes para o estudo! 

     

    Cara, as bancas Ibade, Acafe e Fepese são muito ruins.

    Colocam questões que nem eles acertariam. 

  • 2 resposta pelo menos

     

    É pública incondicionada e portanto é pública.

     

    Vai entender.

  • Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Em 17/04/2018, às 11:31:51, você respondeu a opção E.

    Em 06/04/2018, às 10:57:35, você respondeu a opção E.

     

    Lamentável...

  • Em 18/04/2018, às 17:20:50, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 27/03/2018, às 12:47:57, você respondeu a opção E. Errada!

    Em 27/03/2018, às 12:47:56, você respondeu a opção E. Errada!

     

    Putz!

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

     

     

  • MP fará o OFERECIMENTO DA DENÚNCIA

  • Quem acertou essa questão na prova é porque ou marcou errado ou não estudou. FATO!!!!

  • Se eu errei essa questão, estou no caminho certo. Se você acertou, precisa aprofundar os estudos.

  • Revoltada, um desaforo!! Esta questão tem dois gabaritos.. Tem q ser anulada tem dó Brasill 

  • CPP art.24  § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública​

  • Por causa da palavrinha "penal". Pegadinha marota ! kk

  • Galera criticando quem acertou questão... Estudar o texto seco também conta. Pessoal se apega demais a doutrina e jurisprudência.

  • Não tem nada a ver com Doutrina ou Jurisprudência, Marcio Texeira. A questão tem dois gabaritos, um completamente raso e um correto de fato. A banca considerou o raso, mas não incorreto. Alô bola de cristal!

  • que tipo de ação é "penal púbica"? como procede neste caso?

  • Também errei.. Concordo plenamente com seus comentários, Thaís Ferreira!

  • GABARITO C

     

    Lembrando que para crimes cometidos contra patrimônio ou interese do Distrito Federal (DF), também, será ação penal pública. 

  • O próprio STF usa o termo pública incondicionada para caso:

    Súmula 609 do STF: É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal.

  • Thaís Ferreira, Estou com vc BB. Realmente lastimavel.

  •  art.24  § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública..

     Lei seca ! Lei seca!!!

     

    Sertão Brasil !

     

    FORÇA! 

     

  • PÚBLICA !

     

    Foco na 40.

  • Vocês lembram desta frase que sempre aparece após o comercial de medicamentos: "Se os sintomas persistirem o médico deverá ser consultado".

    Pois bem,sempre quis saber de quem era essa voz,e hoje, graças ao QCON..., sei quem é: a professora que comentou a questão.

    Rapaz,ela é mais rapida do que o leiloeiro do canal do boi! ;)

  • ESSAS QUESTOES QUEREM NOS DEIXAR CONFUSOS, POIS HORA ELES FALAM QUE É  PÚBLICA, OUTRA HORA AS BANCAS FALAM QUE É PÚBLICA INCONDÍCIONADA, NA DÚVIDA EU CARREGO COMIGO O SEGUINTE FATO PRA MIM É PUBLICA INCONDÍCIONADA, JÁ RESPONDÍ MUITAS QUESTOES DESTAS AQUÍ E NA MAIORIA DAS VEZES DEU CERTO.  ATÉ AGORA SÓ ESSA QUE ELES CONSIDERARAM ERRADO SOBRE ESTE TEMA.

     se for assim fica fácil uai voce vai lá em um hospital rebenta tudo lá dando uma de louco, aí a polícia chega lá, chama o diretor do hospital para representar contra vc mas aí ele fala que nao quer representar, entao vc nao será preso, fácil né.

  • Aff, QC por favor, tire esses videos. Queremos respostas escritas dos professores. Mais pratico e rapido. Preguiça desses videos

  • é pacabá mesmo

  • Para mim gabarito errado pois é lógico que a ação é pública incondicionada .A única dúvida é a questão do DF que; Segundo a doutrina: por analogia está incluso. STJ no crime de dano será ação privada segundo alguns julgados. STF não se pronunciou Alguém aí explica isso

  • Por isso que é indispensável fazer várias questões quando estuda, eu só acertei essa porque já tinha caido na mesma pegadinha em uma outra questão.

    Não tem oque discutir, a letra da lei fala apenas "ação penal pública", portanto é isso e deu.

  • Questão cobrava literalidade da lei. Simples assim! Não adianta reclamar... tá na lei.

  • paraaaaaa de palhaçada!!!! 2 RESPOSTAS certas...

  • Por isso que todo examinador é corno.

  • Você que está defendendo o examinador, continue estudando por esse tipo de questão, principalmente se for fazer prova da CESPE. =P

  • Código Processo Penal - Decreto-lei 3689/41 

    Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. (Incluído pela Lei nº 8.699, de 27.8.1993)

    https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91622/codigo-processo-penal-decreto-lei-3689-41#par-1--art-2

  • A sorte que a Pública veio na ( C ) haha se fosse examinador FDP ja jogaria Publica Incondicionada na (A) aí sim opa ta aqui... tá não! Abraços Bons estudos. Fé na Missão!

  • Fui cheio de tesão na letra EEEEE         kkkkkkkk

     


    gabarito letra CCCCCCCCCC

  • Questão esdrúxula que não mede nenhum conhecimento.

  • Vivendo e aprendendo, eu achava que as duas coisas eram iguais. Anotado.

  • relaxa... você errou, mas você acertou...

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    sacanagem essa questão

  • Gabarito Letra C

     

    Daí eu vi Pública incondicionada... cheguei a soltar um risinho de canto de boca.... e paaaaaaaaaaa me fu*** ¯\_(ツ)_/¯ hahahah segue o jogo, questão errada é questão aprendida. 

  • Do fundo do meu coração, um VAI A MERLIN, ao criador desta questão.

  • Patética essa questão kkkkkkkkkkkk

  • Art 24 § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • SACANAGEM

  • Art 24 § 2o Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • TÁ DE SACANAGEEEEM?????

  • Essa questão é típica de se fazer recurso!! Banca não acrescenta em nada com uma questão dessa, e desvaloriza o estudo!

  • Mesmo que você tenha mais conhecimento do que o examinador, sabendo que se trata de incondicionada, na dúvida, sempre vá com a letra da lei.

  • Sinceramente não há como aceitar errada a letra E.

    Em questões de concurso é normal ter mais de uma assertiva que responde uma determinada questão (normalmente por se tratar de questões mal formuladas) e nessas hipóteses, é natural o concurseiro escolher a assertiva que responde de maneira mais completa a questão.

    Em razão disso, a questão que responde de maneira completa a questão é a letra E, haja vista que inexiste qualquer ação penal daquelas hipóteses elencadas que sejam na prática suscetíveis à representação(condicionadas) ou mesmo que não possam ser promovidas de ofício pelo Ministério Público. (sem falar que todo o procedimento a que estão submetidas são iguais ao das ações penais incondicionadas.

    Para que a letra C estivesse correta, o comando da questão deveria ter a seguinte redação:

    "Nos termos do que preceitua o código de processo penal, nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:"

    Em uma pergunta aberta a resposta não pode ou no mínimo não deve ser fechada.

    Se o examinador quer a letra da lei ele DEVE especificar.

    Não consigo entender como uma questão dessa natureza não foi anulada.

  • Errei por achar que era pública incondicionada!

    Mas eu caso de dúvida melhor se basear na literalidade do CPP!

  • PQP...Fepese se supera.

  • Art 24§ 2o CPP   Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Art 24§ 2o CPP   Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • hahahahahahaha questão linda, moleque!

  • É o tipo de questão que se você sabe muito do assunto, ERRA ! 

  • Eu vou rir... pq quem errou foi a banca, e não eu.

  • GB C

    A LUTA CONTINUA

    PMGO

  • Acho engraçado esse pessoal que crítica a banca e insiste em dizer que a questão está errado ou mal formulada, ou o que seja, tem que ter muito atenção ao que pede o edital, o edital pede "NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL", ou seja, significa o básico, não tá pedindo a interpretação extensiva daqueles conteúdos, eu concordo que poderia tranquilamente ser a letra E, porém o básico é a letra da lei que no CPP no artigo 24, parágrafo 2 diz que "a ação penal será pública", pronto isso é o suficiente pra responder a questão, agora vir aqui e criticar nem sabendo como foi pedido o conteúdo no edital do concurso é fácil...

  • banca da disgraça, ação penal publica incondicionada....qualquer um vai na letra E

  • Deus é mais!!!

  • Literalidade do artigo art. 24, do CPP

    Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, estados, DF e municípios, a ação penal será pública.

  • Quanta maldade nessa questão! kkkkkk

    Se teve CRIME a ação sera PENAL...

  • Aí o cara estuda, estuda e estuda e cai numa questão dessas.

    A mulher do elaborador deve ter dormido de calça jeans antes de ele fazer essa questão. Só pode!

  • banca sem vergonha essa tal de fepese! apenas isso.

  • Fepese, sendo fepese

  • Questão em que a banca poderia escolher entre a letra c ou e, complicado. Segue o jogo.

  • Quanto mais estudo mais tenho raiva desse tipo de questão!

  • Os caras erram e não aceitam, vai estudar clhr, questão é meramente letra de lei, só errou quem não estudou.

    GAB C

  • Num tá certo... mas também num ta errado kkk

    Quando tem escrito somente "ação penal pública" Subentende-se que é incondicionada.

    Essa foi pra pegar quem resolve questões com pressa. Eu admito que errei.

  • Ação penal será pública.

    GB C

    pmgo

  • Este é o tipo de questão que prejudica quem estudou!

  • Questão RIDÍCULA! Medição de conhecimento= 0%

  • ''Os caras erram e não aceitam, vai estudar clhr, questão é meramente letra de lei, só errou quem não estudou"...falou o jovem que não tem nem quinhentas questões resolvidas

  • ''Os caras erram e não aceitam, vai estudar clhr, questão é meramente letra de lei, só errou quem não estudou"...falou o jovem que não tem nem quinhentas questões resolvidas

  • "Art. 24. (...)

    § 2   Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.            ".

    Caramba, maldade dessa banca hein kkkk

  • Certamente, essa questão deveria ter sido anulada, pois não disse "Conforme ou segundo o Código de Processo Penal"

  • O que me fez acertar essa questão foi o fato de eu não ter lido todas as alternativas.

    Como a suposta "correta" estava na C, já marquei e saí pro abraço. Mas se eu tivesse lido todas as outras, teria marcado a E.

    Ou seja, é o tipo de questão que "ensina" a resolver de maneira incorreta.

  • Entre duas assertivas certas, a banca considerou a mais certa?!

  • Que M E R D A de questão!

  • Gabarito C, ainda cheguei a marcar a letra A, desmarquei na hora quando vi o erro.

  • Em 15/04/20 às 12:05, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 09/02/20 às 15:31, você respondeu a opção E.! Você errou!

    Em 09/02/20 às 14:09, você respondeu a opção E! Você errou!

  • Questão desse tipo você pula que ganha mais. Lixo total.

  • Kkkkkkkk a galera chorando nos comentários pq nao aceita que precisa estudar mais é o melhor. Deem uma olhada nos casos em que é necessária a requisição do ministro da justiça.

  • erooou

  • É tanta cobrança com o concurseiro que não conheço examinador capaz de ser aprovado. Se vc marcou C, não fique triste, questão horrorosa.

  • Tipo de banca que não valoriza o candidato que estuda e interpreta as questões, mas sim aquele que decora a letra fria da lei.

  • Por mais que eu concorde com os argumentos dos meus colegas, se eu vejo a literalidade da lei em alguma das alternativas essa será minha resposta e vida que segue.

  • DURA LEX SED LEX

  • Essa questão é "uma fantasia, um devaneio, um sonho de uma noite de verão”

  • Concurso não quer saber quem sabe mais, mas quem acerta mais questões.

    Letra da lei.

    Art. 24 § 2 - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Chega a ser bizarro essas questões, prefiro nem colocar no meu caderno de erros uma questão absurda como essa!

  • Resolução: conforme visualizamos ao longo da aula e, a partir da redação do artigo 24, §2º, do Código de Processo Penal, seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

    Gabarito: Letra C.

  • Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

            

    § 1o  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.  

           

    § 2o  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. 

  • Concurso não quer saber quem sabe mais, mas quem acerta mais questões.

    Letra da lei.

    Art. 24 § 2 - Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Cebraspe considera pública e incondicionada, e agora?! Em caso de algum outro entendimento envia por mensagem, por aqui não irei ver.

  • feliz em saber quem decora esse tipo de resposta, nunca passará num concurso grande, pois banca grande não dá esse tipo de questão....

  • Alguém ensina aos professores do QConcursos que validar gabarito errado de banca é invalidar o próprio conhecimento!

    a ação será pública INCONDICIONADA. Admitir que seja apenas publica, por simples literalidade de um parágrafo do CPP sem o contexto do artigo, é um tiro no pé. Não existe crime contra bens da União, Estados e Municípios que seja pública condicionada. SÃO TODOS INCONDICIONADOS. Dentro de uma interpretação do parágrafo citado como justificativa, devemos observar o artigo em que ele está inserido. Se não eu vou pegar qualquer inciso de um artigo e jogar em outro TOTALMENTE NADA A VER.

  • Infelizmente somos vítimas do ego e arrogância, eu acho incrível isso, querem robôs para o cargo de escrivão e na atuação querem uma persecução estilo CSI.

  • Acertei porque decorei a letra de lei, porém a letra E não está errada;

    Ai Deus

  • Em 15/02/21 às 20:55, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 16/01/21 às 09:14, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    Em 25/09/20 às 17:23, você respondeu a opção E.

    Você errou!

    PCPR

  • Questão complicada, pois a Ação Pública Incondicionada é uma Ação Pública.

  • INACREDITÁVEL ESSA BANCA, SÓ HOJE FORAM 3 QUESTÕES COM POSSIBILIDADE DE MAIS DE UMA RESPOSTA...

  • Eu entendi da seguinte forma:

    AÇÃO PENAL PÚBLICA é o gênero e suas espécies são PÚBLICA CONDICIONADA E INCONDICIONADA.

  • GABARITO LETRA C.

    Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será: AÇÃO penal pública.

    COMENTÁRIO. CPP. Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. § 1  No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. § 2  Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

  • Se aqui, 51% marcou letra E, imagine quantas pessoas não erraram na prova.

  • É Penal Publica, pois há casos em que a ação penal é Publica Condicionada a requisição do Ministro da Justiça.

  • PC-PR 2021

  • Confesso que fiquei aliviada quando vi as estatísticas.

  • Por isso que a CESPE é uma das melhores bancas

  • Acredito que a maioria que errou, errou por prepotência. Depois de horas resolvendo questões, mente cansada, fez essa no automático. kkkk

  • sempre entendi que ação penal pública é sinônimo de ação penal pública incondicionada.

  • AI DENTO!!

  • È PÚBLICA !......NUNCA MAIS ERRO !KKKK

  • meu, que viajem essa questão
  • eu já vi banca inútil cobrar a alternativa mais completa quando tem duas alternativas corretas. Agora, banca inútil cobrando a alternativa menos completa foi a primeira vez.

  • Em 13/08/21 às 22:31, você respondeu a opção E. Você errou!

    Em 20/08/21 às 14:50, você respondeu a opção E. Você errou!

    FFFFFFFFF!!!

  • Apesar de ter acertado, porque fui na letra seca da lei, a questão tem duas alternativas corretas(C e E), negar isso é forçar a barra.

  • será que esta questãozinha foi anulada???

  • Tomara que a CESPE assuma o concurso PCSC

  • Gente???

  • A alternativa correta é a LETRA C, de acordo com artigo 24, §2º, do Código de Processo Penal.

    PC-MT 2022

  • Se você marcou letra E, então acertou! Caso tenha marcado a letra C, então, também, acertou! Agora, uma banca considerar a questão mais completa como incorreta, aí não dar. Primeira vez que vejo isso!

  • Sempre acerto essa com uma indignação enorme. Questão muito ruim, mas já muito conhecida e manjada kkkk pra cima.