Questão 2571592

• Banca: FEPESE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2017
• Provas: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar n° 611, de 20 de dezembro de 2013, que fixa o sistema remuneratório dos integrantes do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial, indique a alternativa que está compreendida no valor do subsídio.

• A. Auxílio-alimentação.
• B. Parcela complementar de subsídio, na forma da Lei Complementar.
• C. Diárias e ajuda de custo, na forma da legislação em vigor.
• D. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
• E. Retribuição financeira transitória pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 4º Estão compreendidas no subsídio e por ele extintas todas as espécies remuneratórias do regime remuneratório anterior, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionadas no art. 3º desta Lei Complementar, em especial:
  VII – adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas

• Gabarito: D

  Art. 4º Estão compreendidas no subsídio e por ele extintas todas as espécies remuneratórias do regime remuneratório anterior, de qualquer origem e natureza, que não estejam explicitamente mencionadas no art. 3º desta Lei Complementar, em especial: