Questão 257161

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária

Analise:

I. Cota é a primeira figura de descentralização de disponibilidades financeiras caracterizadas pela transferência do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.
II. Repasse é a descentralização de disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, para as unidades executoras a eles vinculadas.
III. Sub-repasse é a descentralização das disponibilidades financeiras vinculadas ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, transferidos pelo órgão setorial de programação financeira para outro órgão ou ministério.

Em relação aos instrumentos de descentralização financeira, está correto o que consta APENAS em

• A. III.
• B. II.
• C. I.
• D. I e II.
• E. I e III.

Gabarito: C

Comentários

• Os itens II e III estão com conceitos invertidos.
• REPASSE:LIBERAÇÃO DE RECUROS REALIZADA PELO ÓRGÃO SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA ENTIDADES DA ADM.INDIRETA E ENTRE ESTAS; E,AINDA,POR ENTIDADES DA INDIRETA PARA ÓRGÃOS DA DIRETA,OU ENTRE ESTAS,SE DE OUTRO ÓRGÃO OU MINISTERIO.
  
  SUB-REPASSE:LIBERAÇÃO DE RECUROS DE ÓRGÃOS SETORIAIS DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA PARA  UNIDADES GESTORAS DE MINISTÉRIOS,ÓRGÃOS OU ENTIDADE.
• movimentação de cota financeira:
  p mesmo órgão: repasse
  órgão diferente: sub-repasse
  
  mov. de crédito orçamentário:
  p mesmo órgão: provisão
  órgão diferente: destaque
• Correta a letra C.
  
  ◊ Descentralização de créditos: É transferência de créditos entre unidade gestoras;
  ◊ Descentralização interna de créditos (provisão): É a movimentação de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º c/c o art. 3º do Decreto 825/93);
  ◊ Descentralização externa de créditos (destaque): É a descentralização de créditos entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, respeitada fielmente a classificação funcional (art. 2º, parágrafo único, c/c o art. 3º do Decreto 825/93);
  ◊ Descentralização de recursos financeiros: É a transferência de “dinheiro” entre as Unidades Gestoras que compõem o sistema de programação financeira e ocorre sob a forma de liberação de cotas, repasses e sub-repasses;
  ◊ Cota: É a liberação de recursos do órgão central para o setorial de programação financeira;
  ◊ Repasse: É a liberação de recursos do órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração Indireta, e entre estas e ainda de um ministério para outro;
  ◊ Sub-repasse: É a liberação de recursos dos órgãos setoriais de programação financeira para as unidades gestoras de sua jurisdição e entre as unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

• Descentralização ORÇAMENTÁRIA / Movimentação de CRÉDITOS

   

   - Destaque: entes DIFERENTES (≠) EXTERNA

   - A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, ficando vedada a celebração de convênio para esse efeito.

   

   - Provisão: entes IGUAIS (=) (orçamento fiscal ou seg. social) INTERNA

   

   

   

  Liberação de RECURSOS (disponibilidades financeiras)

  Cota:

  Órgão central >> Órgão setorial

   

  Repasse:

  Órgão setorial >> Administração indireta

  Administração indireta >> Administração indireta

  Ministério >> Ministério

   

  Sub-Repasse:

  Órgãos setoriais >> Unidades gestoras de sua jurisdição

  ENTRE Unidades gestoras de um mesmo ministério, órgão ou entidade.

• Creio que o comentário de Priscila Concurso está equivocado, ela trocou os conceitos.