Questão 257176

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Considere os seguintes dados do Balanço Patrimonial do Exercício Anterior de um ente municipal: Ativo Financeiro R$ 1000,00; Passivo Financeiro R$ 800,00; Passivo total do exercício R$ 950,00; Saldo não utilizado de Crédito Especial, aberto no mês de agosto do exercício anterior R$ 50,00; Ativo Total R$ 1100,00.

O valor para abertura de crédito especial com base no superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior será de, em R$,

• A. 100,00.
• B. 150,00.
• C. 200,00.
• D. 300,00.
• E. 250,00.

Gabarito: C

Comentários

•  Entende-se por superávit financeiro a diferença postiva entre o AF e o PF,conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas.(art.43,par.2º lei 4320/64).
  Os créditos especiais e extraordinários terão vigéncia no exercício financeiro em que forem autorizados,salvo se o ato de AUTORIZAÇÃO for promulgado nos últimos 4 meses do exercício,caso em que,reabertos nos limites de seus saldos,serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.(art.167 CF/88).
  Portanto,para que créditos especiais e extraordinários sejam transferidos para exercício subsequente,deve um ato de AUTORIZAÇÃO que foi PROMULGADO 4 meses antes do fim do exercício;não basta que ele tenha sido aberto,como diz a questão.
  
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• flavia a questão pergunta "O valor para abertura de crédito especial com base no superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior será de, em R$"
  portanto o superavit financeiro é ativo financeiro menos passivo financeiro >>   1000-800=R$200,00
• Não quero aqui criar POLÊMICA no assunto, mas e se a questão cobrasse que o tal crédito especial no valor de 50,00 tivesse sido aberto em Outubro!!! Como ficaria o resultado da questão.
  
  Eu entendo que só poderemos excluir do valor do superávit financeiro para o exercício seguinte, se no exercício em que foi aberto, ele também utilizou como fonte de recurso o superávit financeiro. Questão até lógica. Ora, se eu abri um crédito especial por excesso de arrecadação, vou reabrir no próximo exercício e descontar do valor do Superávit Financeiro!!!
  
  Vamos participar pessoal!!!
• Para que o crédito especial seja transferido para o exercício seguinte deve ser aberto nos últimos 4 meses do exercício,ou seja, de setembro em diante.Agora sim tá entendido.hehehe.

• Sem kerer criar ainda mais polêmica... rsrs
  Tanto faz o mês, ou ano, ou dia, ou qto vai ser esse crédito especial. o Ki a kestão ker saber mesmo é o valor de base do superávit financeiro ki servirá de base para esse crédito. Ki no caso é o AF-PF=SF: 1000-800=200.

• Caso o Saldo não utilizado de Crédito Especial, fosse aberto no mês de Setembro do exercício anterior de R$ 50,00,  o resultado seria R$ 250,00.

• Art. 43 daL4.320/64. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
  § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
  I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
  (...)
  § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
  
  Superávit Financeiro corresponde a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurada no balanço patrimonial do exercício anterior, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos (especiais e extraordinários) e as operações de credito a eles vinculadas.
   
  SF = AF – PF – CAT + OC
  
  Segundo a CF/88, os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
  
  Logo, somente poderia ser transferido um crédito adicional do tipo especial ou extraordinário que fosse promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, ou seja, se fosse aprovado a partir de setembro.
• não necessariamente se ele tivesse aberto o credito especial em outubro mudaria o resultado da questão, pois ele também teria que informar se esse credito adicional foi utilizado em sua totalidade ou se ficaria alguma parcela de crédito para o exercício seguinte.