Questão 25735

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PGE-PB
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

De acordo com a CF, compreendem a justiça do trabalho

• A. o STF, o TST, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.
• B. o STF, o Conselho Nacional de Justiça, o TST, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.
• C. o TST, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.
• D. o TST, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os tribunais regionais do trabalho e os juízes do trabalho.
• E. o TST, os tribunais regionais do trabalho, os juízes do trabalho e os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista.

Gabarito: C

Comentários

• Apesar de, a princípio, esta questão parecer ser fácil, é preciso tomar certo cuidado. A CESPE considera como sendo orgãos da Justiça do Trabalho somente o TST, os TRT's e os Juízes do Trabalho (nos termos do art. 111 da Constituição). Esta banca não considera as Varas do Trabalho como sendo órgãos da JT (o que estaria correto de acordo com a CLT).
  Conforme se verifica na presente questão, a CESPE entende que o CNJT não compreende a Justiça do Trabalho, ainda que a Constituição, no art. 111-A, II, trate-o como "órgão central do sistema".
  Daí a importância de se conhecer o entendimento da banca!
  
• Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
  I - o Tribunal Superior do Trabalho;
  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
  III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
  
  Alternativa correta: letra "C"
• Complementando os comentários abaixo, as Varas do Trabalho não são órgãos da Justiça do Trabalho, mas apenas o espaço físico de atuação do Juiz do Trabalho.
• 
  A Constituição de 1946 cita:
  Art.122 - Os órgãos da Justiça do Trabalho são os seguintes:
  I - Tribunal Superior do Trabalho;
  II - Tribunais Regionais do Trabalho;
  III - Juntas ou Juízes de Conciliação e Julgamento.
  
  A constituição de 1988 reza:
  
  Art. 111 - São órgãos da Justiça do Trabalho:
  I - o Tribunal Superior do Trabalho;
  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
  III - Juízes do Trabalho.
  
  
  Emenda Constitucional 45/2004 :
  
  
  ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
  
  A Emenda Constitucional n° 24/99 alterou a redação deste inciso para trocar a expressão
  "Juntas de Conciliação e Julgamento" por "Juízes do Trabalho". A Justiça do TrabaIho de primeira
  instância passa a ser um juizado monocrático, isto é, com a atuação de um único julgador. Essa
  alteração emerge da eliminação da figura dos juízes classistas, principal objetivo da Emenda
  Constitucional n° 24.
  
  A organização Judiciária Trabalhista está prevista nos art. 111 a 116 da Constituição Federal, sendo composta hierarquicamente pelos seguintes órgãos:
  
  VT - primeira instância
  TR - Segunda instância
  TST - Instância extraordinária
  STF - Instância extraordinária
  
  
  
  
  
  
• A título de curiosidade, frise-se que diferentemente do que estabelece a CESPE, segundo a qual os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhistas não compõem a Justiça do Trabalho, a FCC em questão adicionada aqui no próprio site (http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/12261818-0d) considera correta a resposta que determina serem órgão da justiça do trabalho o TST, os TRT's, e os juízes do trabalho OU JUÍZES DE DIREITO.Respondi primeiro a da FCC e errei, pq considerei que os juízes de direito não faziam parte da JT. Depois respondi a da CESPE achando moleza, pois tinha considerado como correto o gabarito da fcc, e errei de novo. hehehe
• Gabarito letra C.
  
  Quanto a questão de órgão da justiça do trabalho, a dúvida sobre Juízes Trabalho x Varas e Juízes de Direito, deve-se levar em consideração o seguinte:
  
  (1) O caput da questão fala em CF ou CLT???
  
  Se CF, temos como órgão os Juízes do Trabalho.
  Se CLT, temos como órgãos as Varas do Trabalho e os Juízes de Direito com atribuições trabalhistas.
  
  (2) E se o caput não se refere a CF nem a CLT?
  
  Responde-se pela regra maior, ou seja, CF.
  
  Essa questçao falou EXPRESSAMENTE "de acordo com a CF".

• GABARITO ITEM C

   

  ÓRGÃOS DA JT:

  -TST

  -TRT

  -JUÍZES DO TRABALHO( FCC TAMBÉM CONSIDERA VARA DO TRABALHO)

• Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - Juizes do Trabalho.  

• CLT, Art. 644 - São órgãos da Justiça do Trabalho:

  a) o Tribunal Superior do Trabalho;

  b) os Tribunais Regionais do Trabalho;

  c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.