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ID
2574547
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Servidores Militares, a situação transitória na qual o servidor militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro, nela permanecendo sem número, corresponde ao conceito de:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número.

  • Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo,

    Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número.

    Art. 88. Excedente é a situação transitória a que, automaticamente, passa o militar que:

    I - tendo cessado o motivo que determinou sua agregação, reverta ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço,

    estando qualquer destes com seu efetivo completo;

    II - aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido de Corpo ou Quadro,

    estando os mesmos com seu efetivo completo;

    III - é promovido por bravura, sem haver vaga;

    IV - é promovido indevidamente;

    V - sendo o mais moderno da respectiva escala hierárquica, ultrapasse o efetivo de seu Corpo, Quadro, Arma ou

    Serviço, em virtude de promoção de outro militar em ressarcimento de preterição; e

    VI - tendo cessado o motivo que determinou sua reforma por incapacidade definitiva, retorne ao respectivo Corpo,

    Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo.

    Observação: Lembro que a questão possui a situação transitória. Cabe ressaltar, que transitória faz menção ao excedente. caberia recurso na questão.

  • Exemplo: militar da ativa que tomar posse em cargo/emprego público civil temporário.

  • O exame da presente questão deve ser realizado com base na regra do art. 80 da Lei 6.880/80, que abaixo transcrevo:

    "Art. 80. Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número."

    Desta forma, por expressa definição legal, percebe-se que o conceito refere-se ao instituto da agregação, de modo que apenas a letra A está correta.

    As demais equivocam-se ao atribuírem a conceituação a outros institutos jurídicos, diversos da agregação.


    Gabarito do professor: A