GABARITO: E, conforme já dito pela colega Viviane.
Todos os artigos são da Orientação Normativa 02/2009:
a) o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mantém o vínculo ao regime previdenciário adotado pelo ente do qual é servidor, quando cedido, exclusivamente com ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta, excetuando-se as indiretas. ERRADA.
Art. 13. O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mantém o vínculo ao regime previdenciário adotado pelo ente do qual é servidor nas seguintes situações:
I - quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos;
b) o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única vinculada ao Poder Executivo que procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a dez anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime. ERRADA.
Art. 15. O RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única vinculada ao Poder Executivo que:
(...)
II - procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a cinco anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime; e
c) as disponibilidades financeiras vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, ainda que em extinção, serão aplicadas em títulos da dívida pública ou no mercado aberto de capitais, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil. ERRADA.
Art. 17. As disponibilidades financeiras vinculadas ao RPPS, ainda que em extinção, serão:
(...)
II - aplicadas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN na Resolução nº 3.506, de 2007.
d) as contribuições dos segurados, ativos e inativos, e dos pensionistas somente poderão ser exigidas no exercício seguinte e decorridos 30 (trinta) dias da data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado. ERRADA.
Art. 25. As contribuições dos segurados, ativos e inativos, e dos pensionistas somente poderão ser exigidas depois de decorridos noventa dias da data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado.
e) constituem fontes de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social, as receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais, os valores aportados pelo ente federativo, e outros bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária. CORRETA.
Art. 23. Constituem fontes de financiamento do RPPS:
(...)
II - as receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais;
(...)
IV - os valores aportados pelo ente federativo;
(...)
VI - outros bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária.
Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mantém o vínculo ao regime previdenciário adotado pelo ente do qual é servidor, quando cedido, exclusivamente com ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta, excetuando-se as indiretas.
A letra "A" está errada porque violou o dispositivo legal abaixo:
Art. 13 da ON 02\2009 O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, mantém o vínculo ao regime previdenciário adotado pelo ente do qual é servidor nas
seguintes situações:
I - quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração
direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos;
II - quando licenciado;
III - durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos
entes federativos; e
IV - durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.
§1º O recolhimento das contribuições relativas aos servidores cedidos, afastados e licenciados
observará ao disposto nos arts. 31 a 35.
§ 2º O segurado de RPPS, investido de mandato de Vereador, que exerça, concomitantemente, o
cargo efetivo e o mandato filia-se ao RPPS, pelo cargo efetivo, e ao RGPS, pelo mandato eletivo.
B)
o Regime Próprio de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por unidade gestora única vinculada ao Poder Executivo que procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a dez anos, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.
A letra "B" está errada porque violou o dispositivo legal abaixo:
Art. 15 da ON 02\2009 O RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios será administrado por
unidade gestora única vinculada ao Poder Executivo que:
I - contará com colegiado ou instância de decisão, no qual será garantida a representação dos
segurados, cabendo-lhes acompanhar e fiscalizar sua administração;
II - procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a cinco anos,
abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime; e
III - disponibilizará ao público, inclusive por meio de rede pública de transmissão de dados,
informações atualizadas sobre as receitas e despesas do respectivo regime, bem como os critérios
e parâmetros adotados para garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
C)
as disponibilidades financeiras vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social, ainda que em extinção, serão aplicadas em títulos da dívida pública ou no mercado aberto de capitais, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.
A letra "C" está errada porque violou o dispositivo legal abaixo:
Art. 17 da ON 02\20009 As disponibilidades financeiras vinculadas ao RPPS, ainda que em extinção, serão:
I - depositadas e mantidas em contas bancárias separadas das demais disponibilidades do ente
federativo; e
II - aplicadas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, em conformidade com as regras
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN na Resolução nº 3.506, de 2007.
D)
as contribuições dos segurados, ativos e inativos, e dos pensionistas somente poderão ser exigidas no exercício seguinte e decorridos 30 (trinta) dias da data da publicação da lei de cada ente que as houver instituído ou majorado.
A letra "D" está errada porque violou o dispositivo legal abaixo:
Art. 25 da ON 02|2009 As contribuições dos segurados, ativos e inativos, e dos pensionistas somente poderão ser
exigidas depois de decorridos noventa dias da data da publicação da lei de cada ente que as
houver instituído ou majorado.
§ 1º Para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, a lei do ente federativo que majorar
as alíquotas de contribuição deverá estender a vigência das alíquotas estabelecidas na legislação
anterior durante o período previsto no caput.
§ 2º A legislação de cada ente federativo deverá dispor sobre a data inicial de exigência da
contribuição e dos demais valores devidos pelo ente para o financiamento do RPPS.
E)
constituem fontes de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social, as receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais, os valores aportados pelo ente federativo, e outros bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária.
A letra "E" está certa e em consonância como artigo abaixo:
Art. 23 da ON 02|2009 Constituem fontes de financiamento do RPPS:
I - as contribuições do ente federativo, dos segurados ativos, dos segurados inativos e dos
pensionistas;
II - as receitas decorrentes de investimentos e patrimoniais;
III - os valores recebidos a título de compensação financeira, em razão do § 9º do art. 201 da
Constituição Federal;
IV - os valores aportados pelo ente federativo;
V - as demais dotações previstas no orçamento federal, estadual, distrital e municipal; e VI - outros
bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária.
O gabarito é a letra "E".