LETRA A
Art. 90. É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF.
§ 3º Os casos suspeitos serão submetidos à avaliação por Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinária, que pode compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com o fim de diagnosticar e determinar a destinação, aplicando-se ações de saúde animal quando o caso exigir.
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ATUALIZAÇÃO DO RIISPOA 2020
OBS: Fiquem atentos pois ocorreu neste ano a adição do médico veterinário integrante da equipe do SIF para algumas atribuições que eram restritas aos auditores. Foi uma forma que o DIPOA achou para suprir a enorme carência de auditores. Segundo a diretora do RIISPOA, em breve deve ser feito o cadastro desses veterinários no MAPA.
§ 3º Os casos suspeitos serão submetidos à avaliação, por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou por médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal, que poderá compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com a finalidade de diagnosticar e determinar a destinação, aplicadas ações de saúde animal quando o caso exigir. (Redação dada pelo Decreto nº 10.419, de 2020)
a) avaliar os casos suspeitos dos animais segregados na inspeção ante-mortem. (CORRETA)
Art. 90. É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF.
§ 3º Os casos suspeitos serão submetidos à avaliação por Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com formação em Medicina Veterinaria, que pode compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com o fim de diagnosticar e determinar a destinação, aplicando-se ações de saúde animal quando o caso exigir. (RIISPOA 2017)
b) autorizar o abate dos animais em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal. (ERRADA)
Art. 102. Nenhum animal pode ser abatido sem autorização do SIF. (RIISPOA 2017)
Obs.: "No decreto não menciona qual servidor autoriza o abate, mas deixa explícito que o abate deverá ser autorizado pelo SIF, dessa forma o abate é autorizado por um servidor do SIF, por isso a autotização do abate não é uma função exclusiva do AFFA com formação em Medicina veterinária"
c) assegurar que a realização de todas as etapas de fabricação de produtos de origem animal ocorram de forma higiênica. (ERRADA)
Art. 53. Os RESPONSÁVEIS PELO ESTABELECIMENTO deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor. (RIISPOA 2017)
d) os procedimentos de remoção, segregação e inutilização dos Materiais Especificados de Risco (MER). (ERRADA)
Art. 124. É obrigatória a remoção, a segregação e a inutilização dos Materiais Especificados de Risco - MER para encefalopatias espongiformes transmissíveis de todos os ruminantes destinados ao abate.
§ 1º Os procedimentos de que trata o caput devem ser realizados pelos ESTABELECIMENTOS, observado o disposto em normas complementares. (RIISPOA 2017)
e) coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos neurológicos. (ERRADA)
Art. 107. O SIF deve coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos neurológicos e enviar aos laboratórios oficiais para fins de diagnóstico, conforme legislação de saúde animal.
Obs.: "De acordo com o decreto não é designado qual servidor é responsável pela coleta do material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais neurológicos, porém conforme Art. 107 o SIF, ou seja um servidor do SIF, é responsável por tal coleta, e assim deixa claro que essa não é uma função exclusiva do AFFA com formação em Medicina veterinária".