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ID
2578078
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições que a Constituição Estadual prevê para

Alternativas
Comentários
  • Art. 144     § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

    II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

    III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

    § 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    § 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

     

     

    Vá e vença!

  • A Constituição dispõe sobre segurança pública, indicando que é um dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Dentre outras disposições, no art. 144, §5º, a CF/88 prevê que "às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública". 

    Resposta correta: letra A.

  • CF/88 - Art. 144, § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    CESP/89 - Artigo 141 - À Polícia Militar, órgão permanente, incumbe, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

     

    Gabarito: A

  • A questão fala "atribuições que a Constituição Estadual" e não federal. Haja vista que a prova é referente ao estado de São Paulo, presumi-se que se refere a constituição do mesmo.


    Artigo referencial correto da resposta:


    Constituição estado de São Paulo:

    SEÇÃO III

    Da Polícia Militar

    Artigo 141 - À Polícia Militar, órgão permanente, incumbem, além das atribuições definidas em lei, a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.




    http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/constituicao%20estadual.htm

  • Na realidade é a única policia, quando você precisa ela está lá, quando rouba seu carro ninguém chama a pf, prf, pc, vc chama a verdadeira policia. A única que dá apoio as outras, a única que realmente tem efetivo, a única que enfrenta verdadeiramente o problema, a única que lida com quase todos os crimes possíveis e depois de fazer tudo isso é a mais denegrida, mais odiada, a mais desrespeitada e desacatada, a que ganha menos, que tem o maior índice de suicídio já registrado diante de todas as profissões.

    essa é a POLICIA.