Questão 2578183

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

• A. Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069, revogando o antigo Código de Menores, representando uma mudança significativa no reconhecimento e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
• B. Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069, mas não anulou o antigo Código de Menores, que continua regulando as medidas que devem ser tomadas para adolescentes infratores.
• C. Foi criado em 1979 - ainda no regime militar - e reflete o modo de lidar com os direitos das crianças e adolescentes próprios deste período.
• D. Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069 e acabou sendo prejudicial à sociedade, pois impede que sejam tomadas quaisquer atitudes diante de um adolescente que cometa atos infracionais.
• E. Foi criado em 1979 - ainda no regime militar - mas já como parte do processo de redemocratização do Brasil.

Gabarito: A

Comentários

• RESPOSTA CORRETA:

  A- Foi instituído em 1990 pela Lei nº 8.069, revogando o antigo Código de Menores, representando uma mudança significativa no reconhecimento e na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.