Questão 2578195

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Temas Contemporâneos: bullying, violência, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais; Temas Educacionais Pedagógicos

Leia a seguinte situação: numa escola há uma aluna transexual. O nome que consta na sua certidão de nascimento e na sua identidade é Antônio, mas ela se identifica como Adriana e reivindica que a escola reconheça seu nome social feminino. Sobre este tema, é verdadeiro afirmar que:

• A. já existe uma resolução do Ministério da Educação que reconhece o direito ao uso do nome social por alunos e alunas travestis e transexuais em todas as redes de ensino no Brasil, de acordo com o gênero com que se identificam.
• B. já existem resoluções e portarias de universidades, conselhos e secretarias de educação que reconhecem o direito ao uso do nome social por alunos e alunas travestis e transexuais, de acordo com o gênero com que se identificam.
• C. o uso de nome social diferente do nome de registro civil é proibido por lei federal, por infringir a dignidade do adolescente.
• D. não há ainda no Brasil, em nenhum estado, município ou em nível federal, qualquer normatização sobre o assunto.
• E. mesmo em redes de ensino em que o uso do nome social é formalmente reconhecido, o diretor ou diretora de uma escola pode negar este reconhecimento se isto ferir suas concepções filosóficas ou religiosas.

Gabarito: B

Comentários

• A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada em 2018, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos seus representantes legais.

  http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/59221-resolucao-que-autoriza-uso-de-nome-social-de-travestis-e-transexuais-e-homologada-pelo-mec