Questão 2578210

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Se a direção de uma creche ou escola se deparar com indícios de que uma criança esteja sofrendo agressão física, abuso sexual ou qualquer outra forma de maus-tratos, ela deve:

• A. só fazer a denúncia ao Conselho Tutelar se houver a comprovação material de maus-tratos.
• B. evitar de todas as formas fazer uma denúncia formal, buscando resolver a questão de forma sigilosa com a família da criança.
• C. denunciar o fato publicamente a toda comunidade escolar, divulgando o nome dos suspeitos e da criança.
• D. denunciar o caso, de forma anônima ou não, ao Conselho Tutelar de sua localidade, ainda que se trate de uma suspeita.
• E. omitir-se, já que não compete à escola fazer denúncias em casos como estes.

Gabarito: D

Comentários

• Art.  56.  Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I – maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III – elevados níveis de repetência.

   

  (ECA)

• Denunciar o caso, de forma anônima ou não, ao Conselho Tutelar de sua localidade, ainda que se trate de uma suspeita.