ID 2578222 Banca PR-4 UFRJ Órgão UFRJ Ano 2014 Provas PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente de Alunos Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações O Conselho Tutelar é: Alternativas um setor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. um conselho que deve existir em cada escola, formado por representantes dos professores, da direção e dos responsáveis. um órgão federal, responsável exclusivamente pelo acompanhamento de menores infratores. um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. um setor da Secretaria de Assistência Social ou equivalente, responsável por receber denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes. Responder Comentários d) um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.