Questão 2578537

• Banca: VUNESP
• Órgão: PROCON-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Agência Nacional de Saúde - ANS; Decreto nº 3.327/2000 – Regulamentação da ANS; Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS

É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –

• A. estabelecer as características específicas dos instrumentos contratuais utilizados na atividade das operadoras de planos de saúde.
• B. fixar critérios apenas para os procedimentos de descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de saúde.
• C. estabelecer normas para atendimentos de consumidores conveniados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS.
• D. normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
• E. estabelecer critérios específicos para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Gabarito: D

Comentários

•  d)

  normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.