Questão 2578588

• Banca: VUNESP
• Órgão: PROCON-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto

O fabricante pode se eximir da responsabilidade pelo acidente de consumo se demonstrar

• A. que foi o seu distribuidor que colocou o produto no mercado, sem sua autorização.
• B. que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito estava oculto.
• C. a culpa concorrente do consumidor.
• D. a culpa exclusiva de terceiro.
• E. que o comerciante não soube explicar ao consumidor a maneira correta de utilização do produto.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  Art. 12, § 3° do CDC:

  "O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

        

  I - que não colocou o produto no mercado;

          

  II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

          

  III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro".

• Adicione, entre as excludentes, a força maior e o fortuito externo (STJ).

• Fato do produto:

  O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar:

          I - que não colocou o produto no mercado;

          II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste;

          III - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

  Fato do serviço:

  O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:

          I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;

          II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.