-
CERTO
A única sanção que pode ser imposta, ao servidor, pela Comissão de Etica é a de censura.
-
Gabarito: Certo
-----
Decreto n.º 1.171/1994
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
-
DECRETO Nº 1.171/1994
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
-------------------
Gabarito: Certo
-
Gab. CERTO
Pontos importantes:
- A função da Comissão de Ética NUNCA SERÁ DE PUNIR, mas de ORIENTAR E ACONSELHAR.
- Pena imposta será de CENSURA.
-
CERTO
CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA
Art XVI - Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, INDIRETA autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de ORIENTAR E ACONSELHAR SOBRE A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, COMPETINDO-LHE CONHECER CONCRETAMENTE DE IMPUTAÇÃO OU DE PROCEDIMENTO SUSCETÍVEL DE CENSURA.
-
quando o cespe quer apelar
2018
A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.
errada