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ERRADO.
III - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;
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Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
Uma questão ajuda a memorizar:
Ano: 2011
Banca: ISAE
Órgão: AL-AM
Prova: Analista
Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determinação judicial.
II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
III. A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Assinale:
a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta. (correta)
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Comentários:
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determinação judicial.
Comentário: Por determinação judicial --> durante o dia. Errada.
II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
Correta --> Art. 5º, VIII, CF/88
III. A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Errada --> Poderá haver regulamentação no que diz respeito a criação e funcionamento das associações e cooperativas (Art. 5º, XVIII, CF/88 - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;)
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Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
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ERRADO
CF 88 - Art. 8º I - É livre a criação de associações e cooperativas independentemente de autorização, sendo vedada a interferência Estatal em seu funcionamento. OBS: É VEDADO A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES PARA FINS ILÍCITOS . EX: CARÁTER PARAMILITAR.
MANDADO DE SEGURANÇA MS 436 DF 1990/0005500-8 (STJ)
"É VEDADO AO ESTADO A INTERFERÊNCIA E A INTERVENÇÃO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, A INGERÊNCIA EM QUALQUER ASSUNTO LIGADO A SUA VIDA E A AUTONOMIA."
FONTE: Aulas - profº Aragonê Fernandes.
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AS ASSOCIAÇOES E AS COOPERATIVAS INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO TAMBEM PROIBIDAS INTERFERENCIA ESTATAL.
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Associações e cooperativas não precisam de autorização do governo para serem estabelecidas!!
MAS OBSERVEM QUE ELAS PODEM SER DISSOLVIDAS E SUSPENSAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. No primeiro caso, deverá ter sido transitado em julgado para ser dissolvida.
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Tá explicado, _\|/_
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Artigo 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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ERRADO, pois as a criação de associações independem de autorização, sendo VEDADA a interferência estatalem seu funcionamento.
Art 5º, VVIII da CF
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Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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A criação de associações é livre---> independe de autorização.
A liberdade de associação para fins lícitos é ampla, independente de autorização dos Poderes Públicos, que também não podem interferir em seu funcionamento.
Vedação às associações de caráter paramilitar.
As associações só podem ser dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. Além disso, suas atividades só podem ser suspensas por decisão judicial (neste caso, não há necessidade de trânsito em julgado).
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nao precisa de autorização para o funcionamento de uma associação
SUSPENSAO - decisao judicial
DISSOLVIDA - TRANSITADA EM JULGADO
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GABARITO: ERRADO
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O Estado não pode interferir em associações - Art.5º - XVIII
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Errado, só Saturno tem essa prerrogativa.
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Errada -
Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Lembrar que para se criar uma associação é muito fácil, não necessitando de autorização, sendo vedado a interferência Estatal em seu funcionamento.
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Os caras colocam umas paradas nada a ver como exemplos pras questões kkkkkkkkkkkkk
Gab.: ERRADO
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XVII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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Boa tarde
Em ritmo cespe vamos la...
A criação de associações PRESCINDE de autorização, assim como também é vedado a interferência do Estado nas associações (digo, em seu funcionamento);
Bons estudos
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eu estou lendo Júpter mesmo? é isso?!!
Pela madrugada...mas vamos lá...GAB- ERRADO.
Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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- Boa tarde, eu gostaria de contratar a banca Cespe.
-A Cespe no momento está ocupada mas eu tenho outra muito similar...
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96% ESMAGA!
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Errado.
Criação de associações: independem de autorização.
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De tanto errar uma hora acerta.
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ASHASUSAHSAUSAHASASUASHASUASHASHASUASH SÓ VENUS
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Prezados Jedis,
sobre essa questão acabei de enviar uma mensagem telepática aos nossos irmão Jupterianos e eles me responderam o seguinte:
Mnfi nsni nbafjprj, o ART.5º dsib ds ododo snfsfnir:
XVIII - nfjnf jirlkahhg nofoe oefejfoihfo fne jfiefow f0rhjak65 nfiefwou4fuhf !@nngi
&(nufhuip n iifhiwo.
SEGUE A TRADUÇÃO:
Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
GABARITO: Errado
Que a força esteja com vocês!
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Prezados Jedis,
sobre essa questão acabei de enviar uma mensagem telepática aos nossos irmão Jupterianos e eles me responderam o seguinte:
Mnfi nsni nbafjprj, o ART.5º dsib ds ododo snfsfnir:
XVIII - nfjnf jirlkahhg nofoe oefejfoihfo fne jfiefow f0rhjak65 nfiefwou4fuhf !@nngi
&(nufhuip n iifhiwo.
SEGUE A TRADUÇÃO:
Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
GABARITO: Errado
Que a força esteja com vocês!
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GABARITO: ERRADO
A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL.
A cada dia essas bancas se superam com esses nomes de personagens...
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ai ai kkkk
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Independe de autorização e é vedada a interferência.
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
O diploma constitucional determina que:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88).
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (art. 8º, I CF/88).
MACETE: assocIAção >>> Independe de Autorização
Alternativa errada, em função do diploma constitucional não legitimar a interferência estatal no funcionamento das associações.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: Errada.
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Olá, pessoal! Aqui temos uma questão que deve ser respondida de acordo com o devido artigo constitucional encontra no art.5º, dos direitos fundamentais. Vejamos o que nos diz o inciso XVIII:
"XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".
Pois bem, então não existe necessidade de autorização do Estado, nem é permitida que esta interfira na associação.
GABARITO ERRADO.
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Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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caramba, eu tô no espaço e não sabia kkkkkkk
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Errado
Pois independe de autorização, além de ser vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.
Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Certo
Errado [Gabarito]
CFArt. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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Errado.
Liberdade de Associação
· Individual de expressão coletiva;
· União de pessoas;
· Interesse comum
· Caráter permanente – estabilidade/não exporático
Plena – Fíns lícitos penal /cível/adm
Vedada : Paramilitar
Criação :
· Não autorização;
· Não personalidade Jurídica;
· Não influência do Estado organ/funcionamento
Judicial
· Compulsória
· Ilícita
Dissolver – Caráter definitivo – Trânsito em julgado
Suspensão – Caráter temporário
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A banca me solta um Júpiter. Eu saí do foco na hora, já tava pensando em espaço, alienígenas, associação dos Guardiões da galáxia...
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esse Júpiter foi muito forte kkkkkkk