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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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PERFEITO!
Questão correta!
A questão aborda justamente a literalidade do Artigo 14 - caput da CF/88 (CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS)
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
Estejam vigilantes, mantenham-se firmes na fé, sejam homens de coragem, sejam fortes. Coríntios 16:13
Sua aprovação está próxima!
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artigo 14 da cf.
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Certo
Complementando os demais comentários:
A República Federativa do Brasil adotou o sistema da democracia semi-direta, em que a regra é a manifestação da vontade dos cidadãos através de representantes (sistema representativo – democracia indireta), havendo, contudo, a possibilidade de participação direta, que é veiculada essencialmente através de três institutos jurídicos: referendo, plebiscito e iniciativa popular.
É o que nos traz o Artigo 14 da nossa atual Consituição Federal:
CF - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito > plebiscito é uma forma de consulta popular em que os cidadãos são consultados antes de uma lei ser constituída. O teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.
II - referendo > o referendo é realizado após o projeto de lei em questão ter sido elaborado e aprovado no Congresso. Assim, o teor exato da matéria já foi definido pelos parlamentares. Tudo que a população pode fazer é aprovar ou rejeitar tal projeto.
III - iniciativa popular > representa uma das formas de deflagração do processo legislativo via reunião das assinaturas pelo eleitorado brasileiro para que seja possível apresentar, na Câmara, um Projeto de Lei. Sendo assim, podemos imaginar que ocorre aqui uma espécie de "grande abaixo-assinado"
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Correta.
Outra questão ajuda na memorização:
Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada
Conforme se infere da Carta Política de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
a) Iniciativa popular e plebiscito, somente.
b) Referendo e iniciativa popular, somente.
c) Plebiscito e referendo, somente.
d) Iniciativa popular, referendo e plebiscito. (correta)
e) Plebiscito, somente.
Comentário:
Plebiscito: convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.
Referendo: convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Iniciativa Popular: é um instrumento da democracia que torna possível à população apresentar projetos de lei.
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Correto.
Soberania Popular é gênero que comporta:
✓Plebiscito(pré biscito);
✓Referendo( após o "pré"biscito );
✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis);
Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização.
Espero ajudar
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Correto.
Soberania Popular é gênero que comporta:
✓Plebiscito(pré biscito);
✓Referendo( após o "pré"biscito );
✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis);
Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização.
Espero ajudar
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Correto.
Soberania Popular é gênero que comporta:
✓Plebiscito(pré biscito);
✓Referendo( após o "pré"biscito );
✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis);
Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização.
Espero ajudar
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CERTO
Os direitos políticos são exercidos por meio de:
- Sufrágio universal (Capacidade de votar e ser votado);
- Plebiscito (Consulta feita ao povo previamente, para deliberar sobre determinada matéria)
- Referendo (Consulta feita ao povo posteriormente, para rejeição ou aprovação de determinado ato)
- Iniciativa Popular (Instrumento que possibilita o povo apresentar projetos de lei)
FONTE: Direito constitucional descomplicado - 14ª edição.
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DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Cerrto
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Correto
A questão abora a literalidade do Art. 14.
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como obs a título de enriquecimento dos estudos: Sufrágio é o direito de votar e de ser votado e voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio.
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CF88:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
CORRETO
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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Não confunda com democracia semi direta
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Gabarito: Certo.
Questão traz a literalidade do art 14 da CF/88:
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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GABARITO: CERTO
ART.14- A SOBERANIA POPULAR SERA EXERCIDA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO, COM VALOR IGUAL PARA TODOS,E, NOS TERMOS DA LEI,MEDIANTE:
I- PLEBISCITO;
II- REFERENDO;
III-INICIATIVA POPULAR.
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Gabarito CERTO
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: Direitos políticos positivos
I - plebiscito; (primeiro se faz a consulta direta aos cidadãos, a depender do resultado se praticar o ato)
II - referendo; (primeiro se pratica o ato depois se faz a consulta direta aos cidadãos para confirmar, ratificar)
èO plebiscito e o referendo podem ser convocados tanto pelo CN, por meio de Decreto legislativo, quanto mediante lei de iniciativa popular.
III - iniciativa popular. (cidadão comum dar iniciativa de fazer um projeto de lei ao CN aprovar)
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OBS.:
Plebiscito: é uma consulta prévia ao povo(a coisa ainda não existe,e seremos questionados se queremos ou não).
Referendo:é uma consulta posterior ao povo(a coisa já foi feita,e seremos questionados se queremos ou não).
Iniciativa popular:é para projeto de lei e para ter validade tem que preencher 3 requisitos
1- o projeto tem que ser assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional.
2- tem que ser distribuído por pelo menos 5 estados.
3- com no menos 3/10 % eleitores de cada estado.
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Apenas complementando...
A soberania popular, além de ser exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, traz como possibilidade de democracia direta e participação política a ação popular, a qual é também um direito político, haja vista somente o cidadão poder impetrá-la.
Questão trazendo esse raciocínio:
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Q548115 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor
A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta. (CERTO)
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Vale lembrar que é uma cláusula pétrea
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no art 14
voto direto e secreto, com valor igual para todos
no art 60
voto direto, secreto, universal e periódico;
Puke confundi nós cf?
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Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
CERTA!
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Democracia Participativa:
- Consulta Populares
- Plebiscitos
- Referendos
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Somando aos colegas:
Lembre-se deste detalhe:
Art 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
#Força!
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Gab Certa
Plebiscito: Consulta prévia a população de um ato legislativo ou administrativo
referendo: Consulta posterior de um ato legislativo ou administrativo
Iniciativa Popular: Formas de propor projetos lei.
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Sulfrágio Universal é exercido por meio do PIR
Plebiscito;
Iniciativa Popular;
Referendo.
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GABARITO - CERTO.
ART. 14, CAPUT, DA CRFB/88.
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Dispositivo da constituição que, na prática, é ''muito'' aplicado. Em 30 anos anos de vigência da atual constituição, em âmbito nacional, foi realizado 1 mísero plebiscito e 1 mísero referendo, sendo que no último caso a vontade popular sequer foi respeitada. isso sim é que é aplicação da chamada , por ironia do destino, constituição ''cidadã''.
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CERTO
CF
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
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GCM 2022 #PERTENCEREI