Questão 2580460

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Câmara de Maringá- PR
• Ano: 2017
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2017 - Câmara de Maringá- PR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto do Servidor Público do Município de Maringá; Legislação do Município de Maringá (Paraná)

Sobre o ingresso no serviço público do município de Maringá, assinale a alternativa correta.

• A. É assegurado, às pessoas portadoras de deficiência, o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservados 10% (dez por cento) dos cargos vagos no quadro geral.
• B. A nomeação para cargo isolado, de carreira ou em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
• C. São requisitos básicos para o ingresso no serviço público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de dezoito anos e gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica.
• D. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade máxima do poder legislativo.
• E. De acordo com a legislação em vigor, os cargos de diretor de unidade escolar e de centro municipal de educação infantil serão escolhidos por votação dos membros das respectivas escolas e conselho de membros da comunidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C, mas não vejo como isso faz sentido. Não conheço a legislação municipal de Maringá, mas os requisitos costumam ser nacionalidade brasileira ou equiparada; idade mínima de 18 anos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível escolar exigido pelo cargo; e aptidão física e mental compatíveis com o cargo. Gozo dos direitos políticos nunca ouvi falar (apesar de que se pode considerar que está esse item incluso nas quitações eleitorais). 

• nacionalidade brasileira, e quanto aos estrangeiros na forma da lei? faltou colocar esse detalhe, pra mim não estaria 100% correta. Mas também não está 100% errada; por eliminação ficamos com o gabarito letra C

• O que está errado na alternativa E?

• Ter aptidão fisica e gozar de boa saúde sao coisas totalmente diferentes