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Gabarito - Letra C
Lei 11340/06
Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
bons estudos
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Pensa numa questão nonsense
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A prova foi para nível médio completo e tem gente achando que a banca deveria cobrar jurisprudência sobre a matéria...
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Letra da lei.
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Que questão mais doida!
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Questão foi inteligente à sua maneira; pois não informou que se tratava da Lei Maria da Penha, fato que prejudica (acertadamente) aquele que não estudou.
Letra C. Art 4º LMP.
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eu errei pq achei que era um peguinha! rsrs
pensei: ué, tá obvio demais... Lição: Nunca subestime a banca!
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Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins SOCIAIS a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Muitas vezes lembro até no o numero dos enunciado dos tribunais, mas, erro estas questões sempre.
pronto chorei. aperte mais úteis
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LEI Nº 11.340/2006
Art. 4º - Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A mão chegou a coçar pra marcar a "A"
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Gabarito: C
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GABARITO C
Complementando com algumas partes importantes da lei pessoal:
Lei Maria da Penha
Finalidade:
Coibir/prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito:
I- DA UNIDADE DOMÉSTICA E FAMILIAR;
II- DA FAMÍLIA
III- DE QUALQUER RELAÇÃO ÍNTIMA DE AFETO (pode ser namorado ou ex-namorado, e independe de coabitação – não precisa ter morado ou morar juntos).
A violência é baseada no gênero – na condição de mulher, e pode se dar das seguintes formas:
Violência FÍSICA (agressão)
Violência MORAL (calunia, injuria e difamação)
Violência PSICOLOGICA (Exemplo: dano emocional, seguir a mulher, controlar suas ações etc.).
Violência PATRIMONIAL (ex.: quebrar um celular.)
Violência SEXUAL
Obs.: Independe de orientação sexual (a orientação sexual da mulher não pode servir de parâmetro para determinar se ela sofreu ou não violência domestica e familiar. Ou seja, uma mulher pode ser vítima de outra mulher no âmbito de aplicação da lei Maria da Penha).
ÁREAS MULTIDISCIPLINARES
-Psicossocial
-Jurídica
-Saúde
bons estudos
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Por uma questão assim na prova da Sedestmidh...
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C. Violência doméstica e familiar.
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Art. 4o Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
GB C
PMGO
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Gabarito (C) Art.4
Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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LETRA C CORRETA
LEI 11.340
Art. 1º Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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O examinador quis saber se candidato estudou a literalidade do artigo 4º, da Lei Maria da Penha, reproduzido a seguir: “na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.”
Resposta: LETRA C
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A solução da questão
exige o conhecimento acerca das disposições preliminares da Lei Maria da Penha
– 11.340/2006. Veja que tal lei foi criada com a finalidade tanto de atender ao
que dispõe a Constituição Federal, quando diz que o Estado deve criar
mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, como também para
atender aos tratados internacionais que foram ratificados pelo Brasil. Ao analisar a questão, percebe-se que na interpretação desta Lei, serão considerados os fins
sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das
mulheres em situação de violência doméstica e familiar, exatamente como está a
letra da Lei no art. 4º.
A)
ERRADA.
B)
ERRADA.
C)
CORRETA, consoante art. 4º.
D)
ERRADA.
E)
ERRADA.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.
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Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
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Art. 4º Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
GAB C