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ID
2580583
Banca
FUNDATEC
Órgão
FHGV
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

     

    Art. 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

     

    Bons estudos!!!

  • Apenas um bizu com relação aos idosos:

    60 anos - Considerado idoso (segundo estatuto)
    65 anos - Transporte coletivo urbano gratuito
    70 anos - Voto facultativo
    80 anos - Prisão domiciliar

  • Lembrando que para efeito de transporte INTERESTADUAL, deve ser assegurado aos maiores de 60 anos (não 65 anos, como no transporte urbano):

    I. duas vagas gratuitas para idosos de baixa renda (<2 salarios minimos)

    II. desconto de 50% na passagem aos idosos de baixa renda que excederem aquelas vagas.

     

    Art. 40 

  •  Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que o Estatuto do Idoso regulamenta direito às pessoas consideradas idosas.

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 1º, do Estatuto do Idoso que preceitua:

    Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Vejamos:

    a) Sessenta anos de idade.

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1º, do Estatuto do Idoso.

    b) Sessenta e cinco anos de idade.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 75 anos.

    c) Sessenta anos de idade.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 70 anos.

    d) Setenta e cinco anos de idade.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 75 anos.

    e) Oitenta anos de idade.

    Errado. Considera-se idoso pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e não com idade igual ou superior a 80 anos.

    #SE LIGA NA DICA:

    60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos

    65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS

    80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos

    Gabarito: A

  • Estatuto do idoso

    Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.