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Correto. XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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CORRETÍSSIMO
Outras questões CESPE que ajudam :
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Ética na Administração Pública;
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Todos os cargos
Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item que se segue.
Considera-se servidor público, para fins de apuração de comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
GABARITO: CERTO
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível Médio
Disciplina: Ética na Administração Pública
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO: CERTA.
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DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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As questões de Ética no Serviço Público são muito faceis.
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Algumas questões de Ética na Administração pública são fáceis sim, mas nem todas. Algumas cobram a letra de lei. Faz uma salada com ética, moral e princípios, atos e sanções na Lei de Improbidade etc.
Desleixar a matéria pode não ser uma boa ideia.
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CONCEITO DE SERVIDOR PÚBLICO para fins de apuração do comprometimento ético.
→ Todo aquele que, por força: de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico.
→ Preste serviços de natureza: permanente, temporária ou excepcional.
→ Ainda que sem retribuição financeira!
♣ Desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como:
a) Autarquias.
b) Fundações públicas.
c) Entidades paraestatais.
d) Empresas públicas.
e) Sociedades de economia mista.
f) Qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Gab. CERTO
Questões desse tipo sempre têm as seguintes pegadinhas:
- Sem remuneção
- Apenas a administração DIRETA
- Apenas os em ESTÁGIO ou ESTÁVEIS.
ATENÇÃO!!
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A quadrix esta pegando questões do cebraspe de 2014.
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Gab C
DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Bons estudos galerinha!!!
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Poxa interpretei errado, entendi que a questao afirmava autarquia como orgao
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DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO: CERTO
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Em se tratando de decreto, a redação do inciso que faz essa afirmação está incorreta: a lei expressa claramente diferenças entre servidor público(órgãos do estado, autarquias e fundações públicas) e empregado público(EP e SEM). O próprio primeiro artigo do decreto infere que o código de ética é inerente ao Servidor Público Civil do Executivo Federal, porém, quando cita as apurações pelas comissões de ética, fâ-lo de forma genérica e, nesse sentido, acho a interpretação incorreta, pois administração federal, estadual e municipal devem seguir seus próprios códigos de ética.
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preste serviços de natureza ( PET)
Permanente;
Excepcional
Temporária;
>>>>ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado
direta; indiretamente.
obs:EVENTUAL NÃO!!
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DECRETO Nº 1.171/1994
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Certo
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Errei essa questão por saber demais. Não olhando servidor público por uma óptica maior.
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kkkkkkkkkkkk de tanto ler '' bem comum '' eu pensei que no final: o interesse do Estado estava errado :'(