Questão 2584150

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Dados os itens que integram a estrutura organizacional do Ministério Público, como órgãos de administração,

I. As Procuradorias de Justiça.

II. O Procurador Geral de Justiça.

III. As Promotorias de Justiça.

IV. Os Centros de Apoio Operacional.

V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo.

verifica-se que estão corretos 

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, III, IV e V.
• C. I, II e V, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. III, IV e V, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  I. As Procuradorias de Justiça - ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO

  II. O Procurador Geral de Justiça - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO

  III. As Promotorias de Justiça - ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO

  IV. Os Centros de Apoio Operacional - ÓRGÃO AUXILIAR

  V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo - ÓRGÃO AUXILIAR

  Lei 8.625/93, arts. 6º, 7º e 8º.

   

   

• Lei 8.625/93:

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  
  

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.

• Gabarito: D

  Lei nº 8.625/93

  Art. 5º São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  Art. 6º São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça; (Item I - CORRETO)

  II - as Promotorias de Justiça. (Item III - CORRETO)

  Art. 7º São órgãos de execução do Ministério Público:

  I - o Procurador-Geral de Justiça; (Item II - ERRADO)

  II - o Conselho Superior do Ministério Público;

  III - os Procuradores de Justiça;

  IV - os Promotores de Justiça.

  Art. 8º São órgãos auxiliares do Ministério Público, além de outros criados pela Lei Orgânica:

  I - os Centros de Apoio Operacional; (Item IV - ERRADO)

  II - a Comissão de Concurso;

  III - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

  IV - os órgãos de apoio administrativo; (Item V - ERRADO)

  V - os estagiários.

• RESOLUÇÃO:

  A alternativa correta é a letra “D”:

  I. As Procuradorias de Justiça: órgão de Administração

  II. O Procurador Geral de Justiça: órgão de Execução

  III. As Promotorias de Justiça: órgão de Administração

  IV. Os Centros de Apoio Operacional: órgão Auxiliar

  V. Os órgãos de Apoio Técnico e Administrativo: órgão auxiliar

  Resposta: D

• LETRA D CORRETA

  LEI 8.625

  Art. 6o São também órgãos de Administração do Ministério Público:

  I - as Procuradorias de Justiça;

  II - as Promotorias de Justiça.