Questão 2584528

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Biblioteconomista
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Lei nº 12.244/10 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de Ensino; Normas e Legislações da Biblioteconomia

Em 24 de dezembro de 2010 foi aprovada a Lei Nº 12.244 que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País e promete causar mudanças no campo da Biblioteconomia para os próximos anos. De acordo com a lei “As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas”. Entre outros pontos, a lei determina que:

I. Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

II. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, dois títulos para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

III. Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares [...] seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis nos 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Verifica-se que está(ão) correta(s)

• A. I, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

•  

  Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

  O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

  Art. 1 As instituições de ensino públicas e privadas de todos os sistemas de ensino do País contarão com bibliotecas, nos termos desta Lei. 

  Art. 2 Para os fins desta Lei, considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura. 

  Parágrafo único. Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares. 

  Art. 3 Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de dez anos, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas , , e . 

  . 

  Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Brasília, 24 de maio de 2010; 189 da Independência e 122 da República. 

  LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

  Fernando Haddad

  Carlos Lupi

• A Lei é de Maio de 2010, não dezembro como cita o enunciado.