Questão 2584717

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SESAP-RN - Enfermeiro - Provas X
• Disciplina: Saúde Pública
• Assuntos: Modelo Assistencial e Financiamento do SUS; Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

O repasse direto e automático de recursos para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Estados, está condicionado:

• A. ao comprovado crescimento de suas populações.
• B. à celebração de convênio entre os órgãos executivos.
• C. ao estabelecimento de acordo de compra e venda de serviços.
• D. à existência de fundo de saúde e à apresentação de plano de saúde.
• E. à identificação das diferenças entre as diversas regiões.

Gabarito: D

Comentários

• O FINANCIAMENTO DO SUS É COMPARTILHADO COM OS RECURSOS PROVENIENTES:

  DA SEGURIDADE SOCIAL;

  DA UNIÃO;

  DOS DF;

  DOS ESTADOS;

  MUNICÍPIOS;

  OUTRAS FONTES.

  A seguridade social injeta dinheiro na União que repassa para Estados, DF e Municípios, assim como, todos eles têm o direito de aplicar uma quantia minima anualmente. Isso se configura como a Contrapartida de recursos

  O repasse é AUTOMÁTICO, DIRETO E FUNDO A FUNDO, pois essa última é uma conta especial para o repasse de recursos na área da saúde que será fiscalizada pelos respectivos conselhos de cada esfera de governo.

• letra D) à existência de fundo de saúde e à apresentação de plano de saúde.

• Para receberem os recursos de que trata o art 3° desta lei (8.142) os municípios, estados e distrito federal deverão contar com:

  I- Fundo de saúde

  II- Conselho de saúde

  III-Plano de saúde

  IV-Relatório de gestão

  V-Contrapartida de recursos para a saúde

  Comissão de elaboração do plano de carreira cargos e salários (PCCS) previsto o prazo de dois anos para sua implementação