SóProvas


ID
2584993
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Leia o trecho para responder à questão.


Fiscalização aponta que municípios descumprem Lei de Resíduos Sólidos


   “As prefeituras do Estado de São Paulo descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária. O diagnóstico é da quarta fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2016, que verificou a situação de 163 municípios em setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei no 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. Os dados gerais apontam que somente 51,54% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração. (...)”.

(https://www4.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-aponta-municipios-descumprem-lei-residuos-solidos. Adaptado)


Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do plano supramencionado tem relação, sobretudo, com 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: 

    d) a insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, sobretudo nos municípios de pequeno porte

  • Impossível afirmar a letra D como alternativa correta. A FCC está Cespeando demais ultimamente

  • Todas estão corretas!! É BR kkkk

  • Prova da Vunesp... Passou da hr do qc arrumar.

  • Gabarito letra D dá pra afirmar isso não. Marquei E.

  • Indiquem para comentário do professor! 

  • Super capciosa essa questão. Parecendo FGV

  • Indicada para comentários do prof.

  • ok...D correta. a banca deve ter o fundamento pra isso, porém eu não achei em lugar nehum.

    se 51,54 ja implantaram um plano de gestão integrda, e apenas, 19,63 não iniciaram... uai... não posso dizer que 28, alguma coisa são municipios pequenos. 

  • A "ausência de implantação do plano..." significa que as Prefeituras de SP carecem de governança.   

     

    De forma simples, governança pode ser entendido como a implementação de políticas públicas como, por exemplo, a implementação do bolsa família. 

     

     a) o imobilismo político de prefeitos e a insuficiência de qualificação técnica dos vereadores que restringem a mudança organizacional na gestão pública local, independentemente do tamanho dos municípios.

    - O que tem a ver a qualificação dos vereadores com a falta de governança? Nada! Não é pq o vereador não é qualificado que as políticas públicas não são implementadas.

     

     b) as falhas de controle externo do Poder Executivo municipal pela Câmara de Vereadores e o desperdício ativo de recursos públicos ocasionado por descontinuidades administrativas.

    - Essa, a meu ver, poderia gerar dúvida. Eu pensei assim, não é a falta de controle externo que acarreta na não efetivação de políticas públicas.  É a falta de verba, de técnica, até de vontade... rs

     

    c) as lacunas na cultura organizacional da administração pública municipal e o desconhecimento de instrumentos gerenciais de gestão por processos nas prefeituras.

    - A cultura organizacional pode ser entendida como valores compartilhados entre os membros da organização. Achei "estranho" ter uma lacuna nos valores, algo tão subjetivo. 

     

    d) a insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, sobretudo nos municípios de pequeno porte.

    - GABARITO. Os municípios menores, em tese, tem menos dinheiro e menos "experiência" para efetivar as políticas públicas. 

     

    e) a falta de motivação dos agentes políticos e a inexistência de um pluralismo institucional nos municípios voltado para o planejamento e a gestão pública.

    - A política pública não deixa de ser implementada pq os agentes políticos não tem motivação. Eles não tem técnica, dinheiro... Acredito eu, que a falta de motivação poderia até fazer os polítitcos deixarem de prever as políticas públicas, mas não de instituí-las. 

     

  • Governabilidade: A qual diz respeito a uma capacidade política do Estado. Está fortemente relacionada com a legitimidade.

    "capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar" (Pereira, 1997)

    Governança: Refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas. Está relacionada com a capacidade de execução e com competência técnica.

    "Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma" (Pereira, 1997).

    "a governança é instrumental, pois é o braço da governabilidade." (Paludo, 2013)

    Accountability: Corresponde principalmente à prestação de contas, responsabilização dos agentes e responsividade dos agentes(resposta) da administração para a sociedade. Está relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão e não os políticos eleitos.

    Accountability Horizontal --> não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Exemplos: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público.

    Accountability Vertical --> trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas.

     

  • Questão sobre "achismo". Ruim é advinhar qual a banca escolheu...

  • Uma questão discutível, em que deveria ser levado em conta o tipo de banca e a abordagem que ela geralmente usa sobre o assunto.

    Em minha simples opinião, a alternativa C também poderia ser considerada correta.

  • TCE-SP não foi VUNESP?

  • Tem que fumar o que pra acertar essa questão?

  • Já acabou, Jéssica?

     

  • Gente, isso é questão de português rsrsr

    A) não dá para inferir pelo texto que seja por imobilismo de prefeitos e insuficiência de qualificação técnica de vereadores, apesar de ambas serem justiticações prováveis. Aliás, vereadores geralmente não possuem esse tipo de qualificação e, nesse caso, as Câmaras contratam consultorias para elaborar os projetos.

    B) mesmo problema da a), qual seja: ambas são justificativas plausíveis mas não se pode inferi-las pelo texto;

    C) apesar de achar que cultura organizacional seja uma causa mediata e não imediata do problema apontado, essa afirmativa apresenta os mesmos problemas da a) e b);

    D) a primeira parte da afirmativa ´´insuficiência...´´ está correta, uma vez que, seja por qual motivo for, isso demonstra uma insuficiência da capacidade estatal; mas a segunda parte ´´sobretudo nos municípios de pequeno porte´´ também extrapola o texto; marquei esta só pela primeira parte mesmo;

    E) creio que seja os mesmos problemas da a), b) e c), com o adendo de que a ´´inexistência de um pluralismo...´´ é uma inverdade, uma vez que os municípios são compostos de Poder Executivo e Pode Legislativo, tanto Adm. Direta quanto Indireta, e todas realizam planejamento e são voltadas para a gestão pública.

  • acertei pq sabia a definição de Governança:


    Gerir recursos

    e implementar políticas publicas - com capacidade: Gerencial, Técnica e Financeira

  • Questão sem sentdido:  Sobretudo municípios de pequeno porte?  A gestão é igualitária, o governante tem que ter capacidade gestora , independente do tamanho do município. Difícil entender a cabeça de quem elabora essas questões. 

  • Apenas 40% de acerto. O texto remete a problemas de governança, e a opção em que consta basicamente a definição de governança é a D

  • Questão mui subjetiva.

  • nossa, horrível

  • Achei a questão maravilhosa porque envolve um "tudão" de assuntos... nós estamos muito acostumados ao bater os olhos na questão e querer extrair dela o assunto pra responder baseado nele, mas se preparem que 2019 trará em seu bojo questões interpretativas... um verdadeiro amálgamas do que você estudou e não estudou também!

    Se fosse um copia e cola e povo estaria reclamando do mesmo modo.

    APRENDA A ESTUDAR! TORÇO POR TODAS AS QUESTÕES ASSIM!!! nem fácil, nem difícil, apenas exige boa interpretação

    Não tem filtro do QConcursos nas provas reais.

  • só se acerta no chute e bom senso! não tem como saber pq um municipio não está elaborando seu plano diretor de residuos!

    não sou vidente! 

     

    o gabarito (D), por exemplo, não impede que o município seja de pequeno porte e tenha capacidade administrativa, técnica e financeira e não elabore/implemente pq não querem, pq descuprem a lei! etc

     

  • Eu queria reencarnar e ser o elaborador de prova de um cara que faz essas questões...

  • Psicóloga Recifense: Melhor comentário. É isso mesmo!

  • Gabarito: D

  • Insuficiência técnica ? Desculpa , isso não . Vamos achar outro gabarito
  • Nao precisa de ler todo o enunciado da questao basta apenas ver o final quando fala de ausência de implementar que já se tem a resposta o conceito de governança que é a capacidade técnica, gerencial e financeira de implementação das políticas públicas.