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ID
2586865
Banca
UFV
Órgão
UFV-MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n° . 8666/93 organiza as modalidades de licitação, para obras de engenharia, com base no preço do contrato. Marque a alternativa, de acordo com a lei referida, que apresenta CORRETAMENTE a ordem das modalidades de licitação, iniciando-se do menor preço para o maior:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    *OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:

     

    CONVITE: até 150.000

     

    TOMADA DE PREÇOS: até 1.500.00,00

     

    CONCORRÊNCIA: acima de 1.500.00,00

  • * Pregão = Lei 10.520/2002

     

    Gabarito D

  • Pregão: Não tem valor

                  Pode ser qualquer valor 

  • Alternativa C, pois a questão se refere à lei 8666 e não à 10520. 

  • Observação:

    Pregão é qualquer valor, entretanto, não cabe para obras e serviços de engenharia. Serviço de engenharia desde que seja comum, cabe pregão.

  • A questão quer a sequência das modalidades de licitação que são definidas em razão do valor do objeto, da menor para a maior.

    Em razão do valor:

    CONCORRÊNCIA:

    É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [Art. 22, §1º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: acima de R$ 1.430.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: acima de R$ 3.300.000,00

    TOMADA DE PREÇOS:

    É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [Art. 22, § 2º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: até R$ 1.430.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: até R$ 3.300.000,00

    CONVITE:

    É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. [Art. 22, § 3º]

    Valores atualizados: Compras e serviços: até R$ 176.000,00/ Serv. Engenharia e Obra: até R$ 330.000,00

    Logo, da menor para a maior, temos: CONVITE < TOMADA DE PREÇOS < CONCORRÊNCIA

    ...

    Em razão da natureza do objeto:

    CONCURSO:

    É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. [Art. 22, § 4º]

    Valores atualizados: não se aplica.

    LEILÃO:

    É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação [Art. 22, § 5º]

    Valores atualizados: não se aplica.

    *Já a modalidade trazida pela Lei nº 10.520/2002:

    PREGÃO:

    É a modalidade para aquisição de bens e serviços comuns. [Art. 1º, caput]

    Valores atualizados: não se aplica.

    Portanto, o gabarito correto é a letra "d".

    GABARITO: LETRA D