Questão 2587108

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Valinhos - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Câmara de Valinhos - SP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Lei Orgânica do Município de Valinhos

Segundo o previsto na Lei Orgânica do Município de Valinhos, o processo legislativo compreende a elaboração, por exemplo, de

• A. portarias.
• B. leis ordinárias.
• C. ) circulares.
• D. ofícios.
• E. instruções normativas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

• O processo legislativo compreende a elaboração de leis ordinárias

  Gab- B

• Seção VII - Do Processo Legislativo (arts. 41 a 59)

  Subseção I - Disposição Geral (art. 41)

  Art. 41. O processo legislativo compreende a elaboração de:

  I - emendas à Lei Orgânica;

  II - leis complementares;

  III - leis ordinárias;

  IV - decretos legislativos;

  V - resoluções.

• O processo Legislativo compreende a elaboração de:

  I - Emendas a Lei Orgânica;

  II - Leis Ordinárias;

  III - Decretos Legislativos;

  IV - Resoluções.