Questão 2587219

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Fundação Araucária - PR
• Ano: 2017
• Provas: FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Assistente Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2017; Política; Política no Brasil

Desde a morte prematura do Ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em janeiro de 2017, ocorrido em Paraty, Rio de Janeiro, uma vaga de Ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em aberto. A dúvida sobre quem sucederia Teori chegou ao fim com a indicação de Alexandre de Moraes, ministro da Justiça do presidente Michel Temer, à vaga. Afinal, quem pode ser indicado para ministro do STF e como ocorre a indicação de acordo com a Constituição Federal?

• A. Compete ao Presidente da República indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 35 anos e menos de 65 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• B. Compete ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 18 anos e menos de 60 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• C. Compete ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 50 anos e menos de 70 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.
• D. Compete ao Presidente da Câmara dos Deputados indicar o ministro, dentre brasileiros natos com mais de 25 anos e menos de 50 anos. Deve ter notável saber jurídico e reputação ilibada.

Gabarito: A

Comentários

• letra A. Após a indicação é necessário passar por uma sabatina no senado federal para enfim tomar posse.

• Os requisitos constitucionais para ser ministro do STF são cinco: 1) ser brasileiro nato; 2) idade entre 35 (trinta e cinco) a 65 (sessenta e cinco) anos; 3) estar no gozo dos direitos políticos; 4) possuir notável saber jurídico; e 5) ter reputação ilibada.

• Ler o capítulo sobre Poder Judiciário ainda serve pra alguma coisa.