O que é o teto dos gastos públicos?
É um mecanismo proposto pelo governo para frear o crescimento dos seus gastos, com o objetivo de equilibrar o Orçamento no longo prazo e conter o aumento da dívida pública
Como os gastos seriam corrigidos?
A proposta do governo prevê que o crescimento das despesas seja limitado pela correção da inflação do ano anterior. Seria usada a inflação acumulada em 12 meses até junho, segundo o IPCA, o índice oficial de preços
Por quanto tempo? (questão)
O congelamento dos gastos pode durar até 20 anos se o Congresso aprovar a proposta do governo. O projeto prevê a possibilidade de revisão do mecanismo após os primeiros nove anos
E os Estados?
A PEC trata apenas dos gastos federais. Há negociações entre Ministério da Fazenda e governadores para que os Estados também adotem regras semelhantes, por meio de leis estaduais, em troca de ajuda para equilibrar seus orçamentos
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1840989-senado-aprova-pec-do-teto-que-limita-gastos-do-governo-nos-proximos-20-anos.shtml
Eventos e fatos relacionados à política brasileira devem ser acompanhados com atenção em sua feição factual, ou seja, abordando o que foi divulgado que ocorreu e evitando o estudo de notícias falsas provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras. O texto associado aborda notícia sobre a chamada PEC do teto. O enunciado questiona o teor da medida aprovada.
A) O processo inflacionário pode ser influenciado por políticas econômicas específicas, mas não por proposta de emenda constitucional diretamente.
B) Este tipo de medida é prerrogativa do poder executivo e não necessita da aprovação de uma PEC para ser implementada.
C) Não foi esse o teor específico da medida aprovada.
D) Medida de comércio internacional que não demanda alteração da constituição para sua implementação.
E) Polêmica medida que, segundo seus críticos, limita investimentos públicos por um período de tempo desproporcionalmente grande, enquanto seus defensores acreditam que representa a austeridade no orçamento nacional.
GABARITO DO PROFESSOR: E