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ID
258763
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assuntos

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item
subsequente.

O fundo federal de reposição florestal constitui instrumento econômico para controle ambiental, com objetivo de financiar projetos de reflorestamento público.

Alternativas
Comentários
  • Não há previsão do fundo federal de reposição florestal dentro do rol de instrumentos da LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981.

    Cabe recurso!
  • Complementando, vou adicionar um comentário a esta questão que encontrei na internet e concordei plenamente:

    A PNMA Lei nº 6.938/198 não faz referência ao fundo federal de reposição florestal como instrumento econômico para controle ambiental. O inciso XIII, art. 9°, define como
    instrumentos econômicos da PNMA, a concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. A Lei n° 11.284/2006 criou o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Não encontrei a lei referente a criação do fundo. O tal fundo é citado em uma tabela de uma publicação do IPEA "INDICADORES AMBIENTAIS NO BRASIL: ASPECTOS ECOLÓGICOS, DE EFICIÊNCIA E DISTRIBUTIVO", tendo como objetivo de financiar projetos de reflorestamento público., de 1996. Também é citado na publicação "INCENTIVOS VERDES Modelo de Incentivos Verdes para o Desenvolvimento Sustentável", de Ricardo Braun, 2006: Taxas para Reposição Florestal: Pagamento de taxa estabelecida pela União desde 1973, que estabelece pagamento destinado ao reflorestamento público, baseado no volume de madeira extraída, que é destinado a um Fundo Federal de Reposição Florestal. O Cespe deveria apontar o diploma legal federal que institui o Fundo mencionado na questão, se é que ele existe.
    Fonte: http://www.grancursos.com.br/downloads/2011/recursos/gabarito_comentado_biod_area2.pdf






     

     
  • LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981

    Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

     XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros

  • Esse cara que elaborou essa prova nao tava normal oh o tanto de questoes mal elaboradas putz serio sem nocao...eu fiz questao de ir ver o gabarito tinha 4 anuladas fora o tanto de questoes alteradas o gabarito para errada! Uma merda so! Errar por nao saber e uma coisa agora errar pq o cara nao sabe fazer uma pergunta e foda!