Questão 258766

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - I; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - II; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item
subsequente.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais, devendo a gestão desses recursos ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Confesso que achei essa questão meio confusa, pois primeiro que o enunciado traz "Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente" (Lei 6.938/81) e a questão vem trazendo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97). E ainda, acontece que o art. 1º incisos III e VI da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos é que vem trazendo a resposta:
  
  Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
  
  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
  
  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
  
  Sendo que o inciso III vem trazendo que nesse caso "situação de escassez" o uso prioritário é este: "consumo humano e dessendentação de animais" ele restringiu, e a questão generalizou (vem dizendo que em qualquer caso), mas o gabarito mesmo assim deu como correta.
  
  Bons estudos ! rs
  
  
  
  
  
  
  
   

• Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.