Questão 2589385

• Banca: IBFC
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - EMBASA - Operador de Processos de Água e de Esgoto
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Assinale a alternativa correta sobre as características da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico de acordo com a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

• A. Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração
• B. No máximo dois prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração
• C. Um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto de sua remuneração
• D. No máximo dois prestadores do serviço para vários Municípios, contíguos ou não, e uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto de sua remuneração

Gabarito: X

Comentários

• Tenho como gabarito a letra A.

  Não sei o porquê da anulação tendo em vista que:

  Art. 14.  A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:

  I - um único prestador do serviço para vários Municípios, contíguos ou não;

  II - uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, inclusive de sua remuneração;

  III - compatibilidade de planejamento.