Questão 2589709

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2017
• Provas: VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marília (São Paulo); Lei Complementar nº 158 de 1997 - Código Tributário do Município de Marília

O Código Tributário de Marília prevê, dentre outras, a seguinte hipótese de isenção de imposto predial:

• A. o imóvel, independentemente do tamanho da área e da localização, cujo proprietário seja aposentado, pensionista ou idoso com mais de 60 (sessenta) anos de idade.
• B. o imóvel, independentemente do tamanho da área e da localização, cujo proprietário seja pessoa com deficiência física ou mental.
• C. o prédio onde se ache instalado convento, seminário, ou qualquer outra organização religiosa, ou ainda entidades qualificadas como organizações sociais.
• D. o prédio cedido gratuitamente, em mais de 50% (cinquenta por cento) da sua totalidade, para uso da União, do Estado ou do Município.
• E. o prédio de uso de agremiações esportivas e culturais locais, desde que o imóvel seja de propriedade da própria entidade.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 185 - São isentos do imposto predial, além de outros, conforme leis especiais, os proprietários ou possuidores de: *

  I - prédio cedido gratuitamente, em mais de 50% (cinqüenta por cento) da sua totalidade, para uso da União, do Estado ou do Município; *Inciso I do artigo 185 modificado pela Lei Complementar nº 586, de 30 de dezembro de 2009.

  II - prédios onde se acham instalados conventos e seminários e de propriedade dos mesmos;

  III - os prédios de uso de agremiações esportivas e culturais locais.