Questão 2589865

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor da Educação Infantil Pré- Escola - zona urbana
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Sobre adoção de criança e de adolescentes, leia as afirmativas.

I. Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.

II. O adotando deve contar com, nomáximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

III. Os divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente, independente de qualquer condição.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. II.
• B. I.
• C. I e II.
• D. II e III.
• E. I e III.

Gabarito: C

Comentários

• Gab C

  III. Os divorciados e os judicialmente separados não poderão adotar conjuntamente, independente de qualquer condição.

• ART. 40>  ADOTANDO DEVE CONTAR COM, NO MÁXIMO, DEZOITO ANOS À DATA DO PEDIDO, SALVO SE JÁ ESTIVER SOB A GUARDA OU TUTELA DOS ADOTANTES.

   

  ART. 41.PARAGRÁFO 1°> SE UM DOS CÔNJUGES OU CONCUBINOS ADOTA O FILHO DO OUTRO, MANTÊM-SE OS VÍNCULOS DE FILIAÇÃO ENTRE O ADOTADO E O CÔNJUGE OU CONCUBINO DO ADOTANTE E OS RESPECTIVOS PARENTES.

   

  ART. 42> OS DIVORCIADOS, OS JUDICIALMENTE SEPRADOS E OS EX-COMPANHEIROS PODEM ADOTAR CONJUNTAMENTE, CONTANTO QUE ACORDEM SOBRE A GUARDA E O REGIME DE VISITAS, E DESDE QUE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA TENHA SIDO INCIADO NA CONSTÂNCIA DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA E QUE SEJA COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULOS DE AFINIADE E EFETIVIDADE COM AQUELE DETENTOR DE GUARDA, QUE JUSTIFIQUEM A EXCEPIONALIDADE DA CONCESSÃO.

• O conjuge do outro adotante é a mãe ou pai. Hahaha. Essa foi um pouco confusa;