Questão 2589868

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Professor da Educação Infantil Pré- Escola - zona urbana
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é correto afirmar que:

• A. não há legislação especial a respeito do trabalho dos adolescentes.
• B. ao adolescente em pregado, aprendiz, é permitido realizar seu trabalho entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
• C. ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
• D. na formação técnico-profissional, a frequência não é obrigatória.
• E. estabelecer inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo cumprira legislação.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 64. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem

• Mas antes de 14 anos ele pode trabalhar na condição de aprendiz? Não seria a partir de 14?

• Esse" até 14 anos de idade". Me passou a idéia que antes dos 14 ele poderia trabalhar.

• 12-14 anos> é aprendiz

  14-16 anos> tem direito aos direitos trabalhistas e previdenciários

  16-18 anos> pode trabalhar, mas com algumas restrinções.

  #Rumoa2020!

• Gabarito: C

  É incrível como que até aqui no site de concursos, tem pessoas que ficam falando asneiras sobre política, como o Allan acima. E ainda tem gente que curte um comentário desse.

• De fato no ECA pode antes dos 14 anos trabalhar sem direito previdênciário com bolsa aprendizagem. Na constituição não é permitido. Temos que ficar atentos.