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Conforme resolução 237 CONAMA:
Artigo 3º – A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente(EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
Parágrafo Único – O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
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PESSOAL, NÃO É POR AÍ!!!NÃO ACEITEM RESPOSTAS SIMPLES...REFLITAM...
OS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE AQUICULTURA PASSAM POR LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO; AGORA INCLUSIVE COM A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA, PARECE QUE SÓ SE EXIGE REGISTRO DE AQUICULTOR, DEPENDENDO DO IMPACTO AMBIENTAL.
O QUE RESTA SABER É SE A OBRIGATORIEDADE FAZ-SE DIANTE DO FATO DA ATIVIDADE SER EXERCIDA EM COMPLEXO ESTUARINO-LAGUNAR...
ALGUMA SUGESTÃO,AMIGOS?
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Com certeza isso merece verificação!
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Pesque e Pague é PONTENCIALMENTE CAUSADORA DE IMPACTO AMBIENTAL???
Sei não ein, nem no rol exemplificativo de atividades que exigem o EIA vi algo parecido.
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"alguns carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como “pesque e pague", o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar."
Acredito que nesse contexto a atividade de "pesque e pague" necessiste de EIA/RIMA. Fora do contexto eu marcaria errada, porque existe até uma CONAMA a 413/2009, que simplifica o processo de licenciamento de empreendimentos de aquicultura. Então acredito que o Cespe queria dizer que nesse contexto a atividade era causadora de significatico impacto ambiental, logo o EIA/RIMA é obrigatório.
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Cara essa questao e estranha pq nao diz a area ou o tempo pois ja estava em operacao poderia ter uma licenca corretiva pois ja estava em operacao gente esses caras que fazem essas questoes eles inventam coisas do nada outra a adm so faz o que esta na Lei quem disse que essa atividade obriga um Eia rima se ele falasse uma avaliacao simples qquer pq o EIA RIMA E O MELHOR QUE TEMOS.
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Questao para filosofa essa ai.
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Se esse estuário for um mangue, então não cabe EIA/RIMA, porquanto é uma APP; no mais, atividades de aquicultura precisam de estudo ambiental próprio (não EIA/RIMA)
o gabarito considerou como certo, mas o enunciado não deixou claro os métodos de construção do pesqueiro. Dependendo de como foi feito o tal pesqueiro, obras hidráulicas podem se fazer necessárias, e, pela lei, obras hidráulicas são passíveis de EIA/RIMA
duvidosa essa questão
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Questão extremamente mal elaborada!!! Dependendo do porte, localização e forma de construção não há necessidade de elaboração de EIA/RIMA.
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Faltaram informações. Geralmente quando é assim a assertiva é falsa, porque generalizou muito. O EIA-RIMA tem condicionantes prévios específicos que não foram mencionados.
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RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997 20.
ANEXO 1 ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Turismo: - complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
Atividades diversas: - parcelamento do solo - distrito e polo industrial.
#simples