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ID
259054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MMA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Com relação a produto químico perigoso, julgue o item subsequente.

A Convenção de Roterdã regula o comércio internacional de produtos químicos perigosos, fundamentando-se no princípio da prevenção, que objetiva evitar riscos ao meio ambiente por meio de medidas necessárias de prevenção.

Alternativas
Comentários
  • Pelo PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO o risco e o impacto são conhecidos pela ciência. Parte-se do binômio conhecer e prevenir.

  • DECRETO Nº 5.360 DE 31 DE JANEIRO DE 2005.

     

    Promulga a Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10 de setembro de 1998, na cidade de Roterdã.


    Artigo 1o

    Objetivo

    O objetivo da presente Convenção é de promover a responsabilidade compartilhada e esforços cooperativos entre as Partes no comércio internacional de certas substâncias químicas perigosas, visando a proteção da saúde humana e do meio ambiente contra danos potenciais e contribuir para o uso ambientalmente correto desses produtos, facilitando o intercâmbio de informações sobre suas características, estabelecendo um processo decisório nacional para sua importação e exportação e divulgando as decisões resultantes às Partes.

  • GABARITO: CERTO.


    Princípio da Prevenção: certeza científica acerca do dano; risco certo, concreto, conhecido.
    Princípio da Precaução: ausência de certeza científica; risco incerto, dúvida, potencial desconhecido.
    Bizu -> precaUção - dÚvida.

    Professor Rosenval Júnior - Estratégia Concursos.

    Bons estudos!

  • A prevenção tem certeza e a precaução tem dúvida.

  • Como pode ser prevenção se não sabemos os efeitos negativos que X agrotóxico pode causar ao meio ambiente?

    Agrotóxicos não são todos iguais e causam variados impactos, dependendo de sua formulação. Nesse caso PRECAUÇÃO seria a mais adequada.