Questão 259075

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Zoneamento ambiental

Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue o item a
seguir.

Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002.
   

    Art. 15.  Os produtos resultantes do ZEE deverão ser armazenados em formato eletrônico, constituindo banco de dados geográficos.

   

   

          Parágrafo único.  A utilização dos produtos do ZEE obedecerá aos critérios de uso da propriedade intelectual dos dados e das informações, devendo ser disponibilizados para o público em geral, ressalvados os de interesse estratégico para o País e os indispensáveis à segurança e integridade do território nacional. 

   
• Completando o colega temos no direito ambiental os principios da informação, da participação comunitaria (popular) e princípio democratico.

• Olha o cespe tentando confundir!!!

  
  

• Clareando: ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil