SóProvas

ID
2591119
Banca
FGV
Órgão
SEFIN-RO
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação do serviço.


Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho destinado a anteceder às despesas

Alternativas
Comentários

  • Modalides de empenho:

    - Ordinário: utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez; 
    - Estimativo: utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e 
    - Global: utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis. 

     

    Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=e 

  • Só complementando o comentário do Fabricio Kuster..

     

    A nota de empenho é emitida no SIAFI, conforme sua natureza e finalidade, podendo ser dos três tipos abaixo mencionado pelo Fabricio

  • Essa questão versa sobre despesas públicas e, mais especificamente, sobre tipos de empenho, que é um estágio de execução da despesa orçamentária.

    Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. Conforme dispõe o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964:

    "Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."

    Os empenhos podem ser classificados em:

    Ordinário ou normal: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

    Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.

    Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.  Considerado como uma “mistura" dos demais tipos, sendo mais direcionado para contrato de obras públicas ou aquisições de material com entrega parcelada.

    Com isso em mente, vamos analisar as alternativas:

    A) Essa alternativa está errada, pois ela se refere ao empenho ordinário ou normal.

    B) Essa alternativa está errada, pois ela se refere ao empenho por estimativa.

    C) Essa alternativa está errada, pois ela se refere ao empenho por estimativa.

    D) Essa alternativa está certa, pois ela é compatível com a descrição de empenho global.

    E) Essa alternativa está errada, pois ela se refere ao empenho por estimativa.


    Gabarito do Professor: Letra D.