Questão 259126

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002; Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável

Com base na Lei n.⁰ 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu
critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades
de conservação, julgue o item a seguir.

Os sítios Ramsar, que correspondem a zonas úmidas habitadas por aves aquáticas, não fazem parte do SNUC.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• No nosso país são oito Sítios Ramsar: Parques Nacionais da Lagoa do Peixe (RS), do Araguaia (TO) e do Pantanal (MT), Áreas de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e dos Lençóis Maranhenses (MA), Reserva Particular do Patrimônio Natural do SESC Pantanal e o Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luis (MA).
  

  Um verdadeiro armazém natural com dezenas de espécies de peixes, aves aquáticas e muitas outras espécies. O bioma foi decretado Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera, pelas Nações Unidas, em 2000.

  
  SNUC-

  SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

  
  
• A “Convenção Relativa às Áreas Úmidas de Importância Internacional”, conhecida por “Convenção Ramsar”, foi firmada em 1971 e tem por missão a conservação e uso racional das áreas úmidas em consonância com o desenvolvimento sustentável. O acordo prevê o reconhecimento do valor das zonas úmidas como recurso econômico, cultural, científico e recreativo, visando a conservação de habitats da flora e da fauna características, especialmente de aves aquáticas. Pode abranger lagos, rios, pântanos, charcos, turfeiras, marismas próximas às costas, recifes de coral, mangues, naturais ou artificiais, permanentes ou temporários.
  
  Ser considerada área úmida de importância internacional é muito importante porque estas áreas, segundo a lista Ramsar, estão entre os ambientes mais produtivos do mundo, considerados armazéns naturais de diversidade biológica. Além disso, proporcionam sistemas de apoio à vida para grande parte da humanidade, cumprindo funções ecológicas fundamentais como reguladora dos regimes hidrológicos e como habitat de uma rica biodiversidade.
• Esta questão foi anulada pela banca.
  
  Justificativa:
  
  No texto que se referente a Lei 9985/2000, não há menção sobre sítios RAMSAR. No entanto, a afirmação de que os sítios RAMSAR
  correspondem a zonas úmidas habitadas por aves aquáticas pode ter levado os candidatos a julgarem tal afirmação como incorreta,
  uma vez que esses sítios podem ser definidos por outros critérios. Em face à ambiguidade, anula-se o item.

• 82 C - Deferido c/ anulação No texto que se referente a Lei 9985/2000, não há menção sobre sítios RAMSAR. No entanto, a afirmação de que os sítios RAMSAR correspondem a zonas úmidas habitadas por aves aquáticas pode ter levado os candidatos a julgarem tal afirmação como incorreta, uma vez que esses sítios podem ser definidos por outros critérios. Em face à ambiguidade, anula-se o item.