SóProvas

ID
2591365
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Taquaritinga - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A questão têm por referência o Manual de Redação da Presidência da República.

Ao tratar das questões fundamentais da técnica legislativa, o Manual de Redação da Presidência da República aponta que se costuma distinguir a sistemática da lei em __________, que se observa a fim de evitar que o texto normativo apresente ____________ ; e _________ , que responde pela _________ da norma legal.


Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

Alternativas
Comentários

  • Para quem não tem acesso a resposta, Gaba: A

  • Gabarito: A

     

    10.2.1. Sistemática Interna


    A existência de um sistema interno deve, sempre que possível, evitar a configuração de contradições lógicas, teleológicas, ou valorativas. Tem-se uma contradição lógica se, v. g., a conduta autorizada pela norma "A" é proibida pela norma "B". Verifica-se uma contradição valorativa se se identificam incongruências de conteúdo axiológico dentro do sistema. É o que resulta v. g., da consagração de normas discriminatórias dentro de um sistema que estabelece a igualdade como princípio basilar. Constata-se uma contradição teleológica se há uma contradição entre os objetivos perseguidos por disposições diversas, de modo que a observância de um preceito importa a nulificação dos objetivos visados pela outra.


    10.2.2. Sistemática Externa


    O exame da estrutura básica de uma lei talvez constitua a forma mais adequada de apreender aspectos relevantes de sua sistemática externa. Tomemos como exemplo a estrutura da Constituição de 1988:

     

    Fonte: Manual de Redação da Presidencia da República, página 76.