Questão 259141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MMA
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - III; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - IV; CESPE - 2011 - MMA - Analista Ambiental - V
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
o item subsecutivo.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gestão compartilhada, algumas definições: 
  WFC (1998) - parceria dinâmica onde as capacidades e interesses dos usuários dos recursos locais  e das comunidades são complementadas pela habilidade do Estado em estabelecer políticas  e legislação bem como exercer a fiscalização e prover outras assistências.
  Berkes & Pomeroy (1997) - envolve a divisão de responsabilidade e autoridade entre governo e  uma comunidade de pescadores locais no manejo das pescarias. 
  Jentoft (1989) - um caminho entre regulamentação do governo e o manejo comunitário. 
  Jentoft (2003) e Pinkerton (2003) demonstram que  a divisão de poder e direitos  coletivos na  tomada de decisão sobre a pesca são fundamentais para a gestão compartilhada.
  Hara & Nielsen (2003) afirmam que  somente quando os usuários dos  recursos pesqueiros (...) são  permitidos a participarem verdadeiramente e são  empoderados e capacitados para  participação e envolvimento efetivo na gestão, de maneira igualitária com o governo, é que a gestão compartilhada poderá ser considerada uma nova possibilidade e uma inovação  institucional séria.

  Similaridades:
  “é a divisão de poder e responsabilidades entre  governos e comunidades sobre o sistema de  governança dos recursos pesqueiros”.

  
  Fonte:  http://www.caru.org.uy/Mauricio%20Vieira.pdf