Questão 2592547

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2016
• Provas: PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Contra – Mestre Ofício - Geral
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 6.944 de 2009 - Estabelecimento de medidas organizacionais para aprimoramento da Administração Pública e normas gerais sobre Concurso Público

Santiago, estudante de Direito, resolveu fazer concurso para trabalhar na Administração Pública Federal. Durante a inscrição no concurso, percebeu que o edital havia sido publicado no Diário Oficial da União vinte dias antes da realização da primeira prova. De acordo com o Decreto 6.944/09, considerando que não houve redução do prazo de divulgação por ato da autoridade competente, é correto afirmar que a Administração errou ao publicar o edital com antecedência de vinte dias da realização da prova, pois:

• A. o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de trinta dias da realização da primeira prova.
• B. o edital do concurso público não precisaria ser publicado no Diário Oficial da União.
• C. o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de sessenta dias da realização da primeira prova.
• D. o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de quarenta e cinco dias da realização da primeira prova.
• E. o edital do concurso público deveria ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de cem dias da realização da primeira prova.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C.

   

  Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.

  O Congresso Nacional decreta:

  CAPÍTULO I

  DAS NORMAS GERAIS

  Art. 7º O edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à primeira prova.

   

  Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=115608