Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o regime
jurídico dos servidores públicos do município de Itaquaquecetuba.
A) Corresponderá a um benefício mensal igual a
remuneração do mês em que ocorrer o afastamento, de acordo com art. 45,
caput da Lei Complementar 245/2014.
B) Nos termos do art. 45, caput da Lei
Complementar 245/2014, o auxílio doença
será concedido ao segurado incapacitado temporariamente para o trabalho e corresponderá
a um benefício mensal igual a remuneração do mês em que ocorrer o afastamento,
devendo ser pago durante o período em que, comprovadamente, persistir a
incapacidade.
C) De acordo com o parágrafo único do art. 45 da Lei
Complementar 245/2014, durante os
primeiros 60 (sessenta) meses de afastamento, incumbe à Prefeitura, à
Câmara, às autarquias e às fundações públicas municipais o pagamento do auxílio
doença.
D) Durante os primeiros 60 (sessenta) meses de
afastamento, incumbe à Prefeitura, à Câmara, às autarquias e às fundações
públicas municipais o pagamento do auxílio doença, consoante o parágrafo único
do art. 45 da Lei Complementar 245/2014.
E) Inteligência do parágrafo único do art. 45 da Lei
Complementar 245/2014, durante os
primeiros 60 (sessenta) meses de afastamento, incumbe à Prefeitura, à
Câmara, às autarquias e às fundações públicas municipais o pagamento do auxílio
doença.
Gabarito
do Professor: B